Fraude em licitação: MPGO denuncia vereador por prejuízo de R$ 120 mil em Abadiânia

A fraude em licitação motivou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o vereador Vitor Lucas Rabelo Guerra e o empresário Jilmar Rodrigues Trindade. Desde o início das investigações, o MPGO aponta que o esquema desviou mais de R$ 120 mil dos cofres públicos de Abadiânia. Além disso, o caso envolve a compra de motocicletas destinadas a agentes comunitários de saúde, o que agravou a repercussão entre servidores e moradores.

Vereador atestou entrega falsa das motocicletas

Segundo o MPGO, o município realizou o Pregão Presencial nº 23/2021 para adquirir nove motocicletas Honda Bros 150 por R$ 135 mil. Além disso, a empresa vencedora, apesar de registrada em nome de Giuderley de Freitas Lopes Junior, operava sob o comando de Jilmar Rodrigues Trindade, que usou o nome do primo para disputar o certame.

O vereador Vitor Lucas, que presidia a Comissão Especial de Compras, assinou um atesto falso em 12 de fevereiro de 2021. No mesmo dia, a nota fiscal foi emitida. Dessa forma, o pagamento integral foi liberado em 17 de fevereiro, mesmo sem a entrega real dos veículos.

Apenas quatro motocicletas chegaram ao município

Uma diligência da Promotoria constatou que apenas quatro das nove motos chegaram ao município. As outras cinco nunca entraram no patrimônio municipal. Durante depoimento, Jilmar admitiu que recebeu o valor integral e, ao mesmo tempo, reconheceu que não entregou os veículos restantes. Ele alegou alta nos preços e dificuldades financeiras, embora não tenha apresentado justificativas formais.

Promotor cobra ressarcimento e punições severas

O promotor Lucas César Costa Ferreira afirmou que o contrato determinava pagamento somente após a entrega dos bens. Além disso, ele destacou que o “atesto falso de Vitor Lucas desvirtuou a regra da liquidação da despesa e permitiu um pagamento antecipado e ilegal”. Assim, o MPGO apresentou ação de improbidade e pediu:

• Ressarcimento integral do prejuízo;

• Perda da função pública do vereador;

• Multa civil equivalente ao dano;

• Proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.

O MPGO ainda ofereceu um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Vitor Lucas recusou, alegando ausência de dolo. Jilmar, por sua vez, não apresentou resposta.

Denúncia criminal também foi protocolada

Além disso, o MPGO denunciou os dois criminalmente pelos crimes previstos no artigo 337-L, incisos I e V, do Código Penal. As acusações tratam de fraude em contrato administrativo e emprego de meios fraudulentos que tornam a execução mais onerosa. A pena mínima é de quatro anos de reclusão, o que reforça a gravidade do caso.  (Texto: Mariani Ribeiro/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)