Operação Regra Três tem prisões em Rio Verde
Ação investiga fraude em licitação para concurso público e envolve vereador, agentes públicos e delegado da Polícia Civil
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Gaeco Sul, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5/2), a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida. A ação investiga um suposto esquema criminoso com participação de agentes públicos em Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão três agentes do Poder Legislativo de Rio Verde, incluindo um vereador. Além disso, outra pessoa investigada também foi presa. A Justiça ainda decretou novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, detido na primeira fase da operação.
Fraude em licitação para concurso público
De acordo com o MPGO, as investigações indicam que o grupo atuou na fraude de um procedimento de inexigibilidade de licitação. O objetivo era contratar uma instituição de ensino para realizar um concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde.
No entanto, segundo os promotores, o foco do esquema seria a obtenção de vantagem indevida. Essa vantagem teria origem, principalmente, na arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. Além disso, os investigados teriam produzido documentos para simular legalidade no procedimento administrativo.
As apurações também apontam que advogados contratados pelo Legislativo municipal orientaram o processo. No entanto, eles também representariam a empresa beneficiada. Por isso, o MPGO vê possível conflito de interesses.
Contratos irregulares e indícios de superfaturamento
Outro ponto apurado envolve a formalização do contrato, mesmo diante de sinais claros de irregularidades. Posteriormente, o ajuste foi suspenso e anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
Além disso, o Gaeco Sul investiga outras condutas ilícitas ligadas ao suposto ressarcimento dos candidatos inscritos. Esses pagamentos teriam ocorrido por meio de contratações irregulares, firmadas com empresas ligadas ao delegado investigado. Há, ainda, indícios de superfaturamento nos valores pactuados.
Prisões preventivas e continuidade da apuração
A Justiça decretou as prisões com base na garantia da ordem pública. Também considerou o risco à instrução criminal. Por fim, destacou a necessidade de interromper a atuação do grupo investigado.
A operação contou com promotoras, promotores, servidoras e servidores do MPGO. Além disso, forças de segurança prestaram apoio no cumprimento das medidas judiciais e no traslado dos presos.
Por fim, o Gaeco Sul reforçou que a ação integra uma estratégia de atuação regionalizada contra o crime organizado. A iniciativa considera as características territoriais e a complexidade das investigações.
