Justiça condena 10 pessoas em esquema envolvendo recursos da educação em Rio Verde

A Justiça condenou dez pessoas investigadas na Operação Regra Três em Rio Verde, que apura um esquema relacionado a recursos destinados à educação estadual.

A ação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco/Sul), do Ministério Público de Goiás.

Entre os condenados estão Dannilo Ribeiro Proto, Karen de Souza Santos Proto, Leonard Ferreira de Paulo e outros sete réus.

Segundo a sentença, o grupo utilizava pessoas jurídicas de fachada e empresas registradas em nome de terceiros.

Além disso, a decisão aponta que a estrutura buscava obter recursos ligados aos programas Reformar, Equipar, 1008 – Educação Que Queremos e Revisa Goiás.

Empresas de fachada

A investigação da Operação Regra Três em Rio Verde apontou o uso de empresas formalmente registradas em nome de outras pessoas.

Dessa forma, segundo a sentença, o grupo participava de procedimentos de dispensa de licitação envolvendo unidades escolares.

A decisão também descreve vínculos entre empresas apresentadas em levantamentos de preços.

Além disso, a investigação reuniu documentos, dados bancários e fiscais, conversas telefônicas e mensagens de WhatsApp.

Penas acima de 11 anos

Apontado na sentença como um dos líderes do esquema, o delegado de Polícia Civil Dannilo Ribeiro Proto recebeu pena de 11 anos, 2 meses e 1 dia.

A Justiça determinou regime fechado.

Karen de Souza Santos Proto também foi apontada como integrante da liderança.

Ela recebeu pena de 11 anos, 1 mês e 20 dias de prisão, igualmente em regime fechado.

Já Leonard Ferreira de Paulo foi condenado a 8 anos, 3 meses e 22 dias.

Nesse caso, a Justiça também definiu inicialmente o regime fechado.

Os outros sete condenados receberam penas entre cinco e sete anos.

Para eles, o regime inicial estabelecido foi o semiaberto.

Perda de cargos

A decisão também decretou a perda dos cargos públicos de Dannilo Ribeiro Proto, Karen de Souza Santos Proto e Vitor Rodrigo Bento.

Segundo a sentença, Karen ocupou entre 2019 e 2024 o cargo de coordenadora regional de Educação de Rio Verde.

A função lhe dava participação em procedimentos relacionados aos recursos destinados às escolas da região.

No Revisa Goiás, por exemplo, unidades escolares recebiam recursos para contratar serviços de impressão de apostilas.

Segundo a decisão, informações obtidas em razão da função pública de Karen eram usadas para direcionar contratações a empresas vinculadas ao grupo.

Empresas citadas

Entre as empresas mencionadas na apuração aparecem Instituto Delta Proto e Focus do Saber Educacional.

A sentença também cita outras pessoas jurídicas relacionadas à investigação.

Segundo a decisão, a Justiça identificou vínculos entre empresas que apareciam em levantamentos de preços.

Assim, esses elementos passaram a integrar a análise da Operação Regra Três em Rio Verde.

Reparação supera R$ 2,8 milhões

Além das penas de prisão, os dez condenados deverão reparar solidariamente R$ 1.850.618,99 à Secretaria de Estado da Educação de Goiás.

A Justiça também determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Somadas, as duas determinações ultrapassam R$ 2,85 milhões.

Dannilo permanece preso e, conforme a decisão, não poderá recorrer em liberdade.

Os outros nove condenados poderão apresentar recursos sem permanecer presos durante a tramitação.

Outro processo

A própria sentença faz uma ressalva sobre o alcance desta ação.

Neste processo, a Justiça analisou principalmente acusações relacionadas à organização criminosa e falsidade ideológica.

Já as imputações específicas sobre fraudes em contratações dos programas educacionais fazem parte de outro processo da Operação Regra Três.