Quem Guarda os Guardiões?
A arquitetura institucional que blinda os membros do Supremo Tribunal Federal
Setembro de 2026 se inicia e, junto com ele, um dos episódios mais delicados da história do Supremo Tribunal Federal. Mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do falido Banco Master, vieram a público depois que o ministro André Mendonça, relator do Caso Master na Corte, determinou a quebra do sigilo que as protegia. Em poucas horas, mais pedidos de impeachment de Moraes foram protocolados, congressistas exigiram a renúncia do ministro, o Partido Novo apresentou notícia-crime pedindo investigação, afastamento e prisão preventiva do ministro e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em mais uma de suas notas exageradamente comedidas, cobrou apuração “rigorosa e isenta”.
Esse texto não busca responder se Alexandre de Moraes é ou não culpado. Essa é uma pergunta que só a investigação – e, eventualmente, um processo, com as garantias que o ministro já desafiou algumas vezes – pode responder. A pergunta que se faz é outra: o desenho institucional brasileiro tem, de fato, como responsabilizar um ministro do Supremo Tribunal Federal?
É o problema enunciado pelo poeta satírico romano Juvenal, no século II, em suas Sátiras. Este descrevia um marido que colocava guardas para vigiar a fidelidade da esposa, e perguntava quem vigiaria os próprios guardas – já que eles também poderiam ser corrompidos ou seduzidos.
A constituição, nessa analogia, é o marido, que instituiu o STF como guardião de suas disposições – a esposa. Quis custodiet ipsos custodes? Quem guarda os guardiões?
A primeira camada do problema está na própria Constituição. O art. 102, I, “b” da Constituição Federal² atribui ao STF a competência originária para processar e julgar seus próprios ministros nos crimes comuns. A acusação, por sua vez, cabe à Procuradoria-Geral da República – cujo titular é indicado pelo presidente da República, e seu mandato depende, na prática, da confiança política de quem o nomeou. Desse modo, tanto a denúncia quanto o julgamento de um ministro do Supremo dependem, em algum grau, de autoridades cuja investidura decorre de processo político.
Essa dependência e ligação política se evidencia quando ligada ao Caso Master. Em dezembro de 2025, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou representação que pedia investigação sobre o contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, afirmando não vislumbrar, a priori, qualquer ilicitude que justificasse a intervenção da PGR. Agora, poucos meses depois, é a esse mesmo órgão que cabe se manifestar sobre uma anotação em que Vorcaro fala em reforçar algo com “Andrei e Paulo” – interpretados pela PF como o diretor-geral da Polícia Federal e o próprio procurador-geral. Não há, até aqui, prova de que Gonet tenha agido para proteger alguém, mas a coincidência é desconfortável o bastante para justificar uma exigência mínima: a autodeclaração de suspeição por parte do procurador-geral.
É o que fez, mesmo que após muita pressão, o ministro Dias Toffoli, quem fora o relator original do inquérito do Master no STF – ele próprio avocou o caso à Corte. Ao longo da investigação, a Polícia Federal apurou que a Maridt, empresa administrada por parentes de Toffoli, recebera cerca de R$ 35 milhões em operações ligadas a um fundo controlado por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, incluindo a venda, por R$ 6,6 milhões, da participação da família do ministro num resort no Paraná. Relatório da PF apontou ainda pelo menos dez encontros entre Toffoli e Vorcaro. Diante disso, a própria Polícia Federal solicitou formalmente, em relatório de 200 páginas, a suspeição do ministro à então presidência do STF. Toffoli inicialmente classificou o pedido como “ilações” e negou publicamente ter recebido qualquer valor de Vorcaro. Ainda assim, em fevereiro e março de 2026, acabou se declarando suspeito por motivo de “foro íntimo” – cláusula que dispensa a exposição de razões – tanto no inquérito quanto num mandado de segurança sobre a CPI que investigava o grupo. Foi assim que a relatoria passou a André Mendonça.
A teia de relações de Vorcaro alcançou, assim, com lastro documental, um procurador-geral e dois ministros do Supremo – um deles já afastado por suspeição, outro cuja suspeição urge. Até onde essa teia se estende, por outro lado, ainda não se sabe, inclusive ainda na própria suprema corte. Órgãos colegiados tendem a proteger os próprios membros, não necessariamente por conluio deliberado – embora isso aconteça por muitas vezes -, mas por um mecanismo mais sutil, a solidariedade corporativa entre pares chamados a julgar uns aos outros. É a pura aplicação do ditado “pau que bate em Chico, bate em Francisco”.
Destaca-se que, no Supremo, não há qualquer registro de condenação de um ministro em exercício por crime comum conduzido pelo próprio plenário. Faz bem pensarmos que se trata da aplicação prática do requisito de investidura da “reputação ilibada”, perpetuado ao longo do encargo.
Então, se o julgamento por crime comum fica represado dentro do próprio STF, seria possível, em tese, amoldar ao caso uma segunda via: o impeachment por crime de responsabilidade, do art. 52, II, da CF³ combinado com a Lei 1.079/1950.
Compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo nessa hipótese, sem qualquer participação da Câmara. No entanto, em mais de 130 anos de história republicana, nenhum ministro do Supremo perdeu o cargo por impeachment. Não é por falta de tentativas: só contra Alexandre de Moraes foram protocolados 40 pedidos de impeachment entre 2019 e 2023. Com as revelações inicialmente narradas, novos pedidos voltaram a ser protocolados.
A ineficácia do mecanismo, por sua vez e limitando-se à análise do momento atual, decorre do fato de que sua abertura depende, num primeiro momento, da simples decisão do presidente do Senado de pautar ou não o tema – hoje, Davi Alcolumbre, que já se posicionou publicamente contra levar pedidos de impeachment contra Moraes ao debate.
Por que dezenas de pedidos, ano após ano, não avançam? A pergunta mais desconfortável não é se há motivo sombrio por trás dessa escolha, mas sim que a arquitetura constitucional não exige resposta a essa pergunta. O presidente do Senado não precisa justificar por que pauta ou deixa de pautar: a discricionariedade é absoluta, e discricionariedade absoluta não distingue entre quem apenas organiza sua agenda e quem tem algo a proteger.
Há, como se não bastasse, uma última camada que fecha o quadro. Em decisão monocrática proferida em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes declarou caduco o trecho da Lei 1.079/1950 que dava a qualquer cidadão legitimidade para denunciar ministro do STF, restando a legitimidade exclusiva à Procuradoria-Geral da República. A fundamentação para tanto foi a ausência de recepcionamento pela Constituição de 1988. A decisão elevou o quórum para abertura e aprovação do processo de maioria simples para dois terços do Senado – 54 votos -, suprimiu o afastamento cautelar automático do ministro durante a tramitação e vedou que o mérito de decisões judiciais fosse interpretado como crime de responsabilidade.
Diante de forte reação do Senado, Gilmar Mendes reconsiderou parcialmente sua própria liminar em 10 de dezembro de 2025, restabelecendo a legitimidade de qualquer cidadão para apresentar a denúncia. As demais restrições permaneceram vigentes: o quórum de dois terços, a vedação ao afastamento automático e a proibição de responsabilizar um ministro pelo conteúdo de seus votos.
Até o momento, a liminar segue sem referendo do plenário do STF e sem data prevista para tanto. Na prática, portanto, o mecanismo do impeachment não está mais fechado a um único legitimado, mas segue blindado por um quórum qualificado difícil de reunir, pela impossibilidade de afastar o ministro enquanto o processo tramita e pela proibição de usar suas próprias decisões como fundamento.
Ou seja, um ministro do Supremo redesenhou, sozinho e por decisão ainda pendente de referendo, as regras do instrumento constitucional destinado a responsabilizar os ministros do Supremo.
O PL 1.388/2023, em tramitação no Senado e que tem por finalidade atualizar a Lei do Impeachment, tenta reverter parte desse cenário. No entanto, até aqui, segue sem votação. Sua tramitação também depende da mesma presidência que nem sequer se presta a pautar os sucessivos pedidos de impeachment já protocolados.
Diante desse pano de fundo, o plenário – caso e quando o presidente do STF, Edson Fachin, decida pautar o tema – terá que decidir, entre pares, se inclui um de seus próprios integrantes no inquérito. Ademais, mesmo que a investigação seja autorizada, caberá exclusivamente à PGR, ao final da apuração, decidir se oferece denúncia contra Moraes ou se pede o arquivamento – o mesmo órgão cujo titular já apareceu nas mensagens apreendidas com Vorcaro. No Congresso, pedidos de impeachment voltam a ser protocolados, na quase certeza de que não avançarão enquanto a presidência do Senado não decidir pautá-los – e, mesmo pautados, precisarão vencer um quórum de dois terços erguido por decisão ainda não referendada pelo plenário do Supremo.
Nada disso permite concluir que Alexandre de Moraes cometeu algum crime. Os princípios do devido processo e da presunção de inocência não se suspendem porque o investigado é, ele mesmo, um dos guardiões da Constituição. Todavia, não é preciso esperar o desfecho do caso concreto para reconhecer que os instrumentos disponíveis para apurá-lo, se necessário, foram desenhados – e, no caso da liminar de Gilmar Mendes, redesenhados – de um jeito que os torna reféns da boa vontade de quem deveria ser fiscalizado.
O Caso Master não é a causa dessa fragilidade institucional, sendo apenas o holofote que, momentaneamente, a ilumina. Antes dele, já era verdade que o Supremo julga a si mesmo em crime comum, que o impeachment de seus ministros nunca saiu do papel em mais de um século, que seu avanço depende, ainda assim, do juízo político de uma única autoridade e que as regras de diversos instrumentos foram reescritas por decisão monocrática de dentro da própria Corte. Resolver isso não depende do resultado de nenhuma investigação específica: depende de repensar, com a frieza que só a distância do caso concreto permite, quem deve ter legitimidade para questionar o guardião da Constituição – e como impor a essas pessoas o exercício deste dever. Até lá, resta a pergunta: quem, afinal, guarda os guardiões?

Notas
¹ Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC/GO), com conclusão prevista para dezembro de 2027. Estagiário no escritório Souza Freitas Advogados, especializado em Direito Tributário, Empresarial, Cível e Imobiliário. Linkedin: https://www.linkedin.com/in/gsmporto/. E-mail: gabrieldmsalemmporto@gmail.com.
² Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente: b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
³ Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
REFERÊNCIAS
CNN BRASIL. “Estou online”: Vorcaro enviou mensagem a Moraes minutos antes de ser preso. 1 set. 2026. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/estou-online-vorcaro-enviou-mensagem-a-moraes-minutos-antes-de-ser-preso/.
BRASIL EM FOLHAS. Novo apresenta notícia-crime contra Alexandre de Moraes. 1 set. 2026. Disponível em: https://www.brasilemfolhas.com.br/2026/09/novo-apresenta-noticia-crime-contra-alexandre-de-moraes/.
O TEMPO. Após mensagens de Vorcaro a Moraes, OAB defende “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos”. 1 set. 2026. Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2026/9/1/apos-mensagens-de-vorcaro-a-moraes-oab-defende-apuracao-rigorosa-e-isenta-de-todos-os-fatos.
DIÁRIO DO PODER. Mendonça cobra PGR sobre Vorcaro citar a Moraes “proteção” de Gonet e Andrei. 1 set. 2026. Disponível em: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/mendonca-cobra-pgr-sobre-vorcaro-citar-a-moraes-protecao-de-gonet-e-andrei.
G1. Toffoli se declara suspeito para analisar decisão que levou à prisão de Vorcaro. 11 mar. 2026. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/11/toffoli-se-declara-suspeito-para-analisar-decisao-que-levou-a-prisao-de-vorcaro.ghtml.
STF. STF suspende trechos da Lei de Impeachment sobre afastamento de ministros. Notícias STF, 3 dez. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-trechos-da-lei-de-impeachment-sobre-afastamento-de-ministros/
BRASIL EM FOLHAS. Presidenciáveis pedem renúncia e prisão de Alexandre de Moraes. 1 set. 2026. Disponível em: https://www.brasilemfolhas.com.br/2026/09/presidenciaveis-pedem-renuncia-e-prisao-de-alexandre-de-moraes/.