CPI do Crime Organizado vai investigar infiltração de facções em mercados legais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado. O colegiado aprovou o plano de trabalho do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que define nove diretrizes para orientar as investigações. Dessa forma, a CPI pretende mapear a presença do crime organizado em atividades econômicas legalmente constituídas no país.

Vieira, que é ex-delegado de polícia, afirmou que o grupo deve dar “especial atenção” à infiltração de facções criminosas em mercados legais. Além disso, ele destacou que o crime tem se sofisticado ao usar instrumentos formais para esconder atividades ilícitas. “A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve contadores, advogados e empresas de fachada criadas para lavar dinheiro. Essa roupagem empresarial, notadamente adotada pelo PCC, exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle e fiscalização”, afirmou o senador.

Enquanto isso, Vieira ressaltou que as políticas de prevenção e repressão ainda são insuficientes. Assim, a CPI deve propor soluções estruturais e apresentar um diagnóstico completo sobre a criminalidade organizada no Brasil. Portanto, o relator pretende manter o foco técnico, evitando disputas partidárias.

Áreas de foco da CPI

O plano de trabalho aprovado estabelece nove áreas prioritárias. São elas:

1. Ocupação territorial: atuação de tráfico, milícias e crimes ambientais;

2. Lavagem de dinheiro: foco em fintechs, criptomoedas, escritórios de advocacia e setores como combustíveis, bebidas, garimpo e mercado imobiliário;

3. Sistema prisional: descrito como “depósito de gente e escritório do crime”;

4. Corrupção: apuração de práticas ativas e passivas em diferentes níveis de governo;

5. Rotas ilícitas: rastreamento dos caminhos usados para transporte de mercadorias ilegais;

6. Crimes das facções: tráfico, contrabando, sonegação, extorsão e crimes digitais;

7. Integração entre órgãos: cooperação entre forças de segurança e Forças Armadas, principalmente nas fronteiras;

8. Boas práticas: análise de experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão;

9. Orçamento: avaliação dos custos e investimentos necessários em segurança pública e defesa.

Além disso, o relator destacou que a CPI também deverá examinar o papel de setores econômicos aparentemente regulares que se tornam instrumentos de lavagem de dinheiro.

Presidência e prazos

Mais cedo, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Com 27 anos de experiência como delegado, ele afirmou que o trabalho será técnico e apartidário.

A comissão terá 120 dias de prazo para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento das facções e milícias no país. Dessa maneira, caberá aos senadores propor mudanças na legislação e sugerir novas formas de atuação integrada das forças de segurança.

Por fim, Vieira ressaltou que o objetivo é compreender o modus operandi das organizações criminosas e apontar soluções práticas para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.