PEC da Segurança: relatório deve ser apresentado nesta semana
Governo tenta avançar em proposta que enfrenta resistência de governadores e especialistas
A PEC da Segurança volta ao centro das articulações políticas em Brasília nesta semana. A frase-chave guia toda a matéria. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o relator Mendonça Filho (União-PE) apresentará o parecer nesta terça-feira (2). Dessa forma, líderes partidários discutirão a pauta para tentar acelerar a tramitação.
Relatório chega aos líderes nesta terça
Segundo Motta, a expectativa é que a comissão especial vote o texto já na quinta-feira (4). Assim, a PEC da Segurança pode chegar ao plenário ainda este ano, caso não haja novos impasses. Enquanto isso, o governo federal aposta na proposta como eixo central para reorganizar a política de segurança pública no país.
Resistências à proposta
A tramitação enfrenta resistência dentro do Parlamento e entre governadores. O ponto mais sensível é o dispositivo que dá à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança, que deverá ser seguido por estados e Distrito Federal. No entanto, críticos afirmam que a medida invade competências locais e reduz autonomia federativa.
Especialistas avaliam que a PEC da Segurança é tímida. Eles defendem reformas mais profundas, embora reconheçam que a iniciativa do Executivo representa um primeiro passo para alterar o quadro atual.
O que a PEC estabelece
A proposta determina que a União elabore a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para todos os entes federados. Dessa forma, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social passa a ter papel consultivo, reunindo representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Outras pautas da semana no Congresso
Enquanto isso, o Senado aguarda o envio oficial da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem deve ser lida nesta quarta-feira (3), com sabatina marcada para o dia 10. A votação em plenário também pode ocorrer na mesma data.
Além disso, os senadores podem votar o PL Antifacção (PL 5582/2025), que endurece penas para integrantes de facções e prevê apreensão de bens. A Câmara aprovou o texto-base por 370 a 110 votos, após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentar cinco versões até chegar ao formato final.
Conclusão
A semana promete ser decisiva para a agenda de segurança pública. A PEC da Segurança domina as atenções, enquanto o Senado se movimenta para sabatinar Jorge Messias e votar o PL Antifacção. Dessa forma, o Congresso entra em ritmo acelerado antes do fim do ano legislativo.
