Reforma tributária: Câmara aprova texto de regulamentação

A reforma tributária avançou mais uma etapa nesta segunda-feira (15), quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que regulamenta pontos essenciais do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta detalha como o poder público vai cobrar o tributo, solucionar controvérsias e estruturar o funcionamento do comitê responsável pela gestão do futuro imposto.

Além disso, o texto da reforma tributária incorpora quase todas as mudanças feitas pelo Senado. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), manteve a maior parte do conteúdo aprovado pelos senadores. Os deputados votarão os destaques nesta terça-feira (16), o que pode alterar alguns dispositivos.

Comitê Gestor ganha estrutura definida

A reforma tributária estabelece que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) será responsável por administrar o IBS, que substituirá ICMS e ISS. O órgão reunirá representantes de estados e municípios para coordenar arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição das receitas. Assim, o comitê também definirá metodologia e cálculo da alíquota, pontos centrais para o funcionamento do novo modelo.

Além disso, o texto indica que o comitê buscará padrões internacionais de simplicidade tributária, um dos principais argumentos para justificar a reforma.

Votação foi concluída quase de madrugada

A sessão terminou perto da meia-noite. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a regulamentação da reforma tributária é crucial para simplificar processos e reduzir custos para os contribuintes.

Segundo Motta, o país deve iniciar 2026 com parte do novo sistema já em vigor. “Menos burocracia, mais agilidade e mais clareza para o cidadão”, afirmou. Assim, o deputado disse acreditar que o Brasil ganhará eficiência ao adotar modelos tributários que funcionam em outros países.

Segundo texto de regulamentação

A reforma tributária foi aprovada no fim de 2023. O texto votado ontem é o segundo projeto de regulamentação. O primeiro, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratou das regras de incidência do IVA Dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal).

Dessa forma, o Congresso conclui mais uma etapa da implementação do maior redesenho do sistema tributário brasileiro em décadas.