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    Após adiar anúncio para depois da eleição, Lula define alíquotas do “imposto do pecado” para 2027

    Medida provisória estabelece tributação sobre veículos, cigarros e bebidas; cobrança começa em fevereiro do próximo ano.

    O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na noite desta quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, que define as alíquotas do chamado “imposto do pecado” para 2027. O anúncio ocorreu dez dias após o segundo turno das eleições presidenciais. Durante a campanha, o governo adiou a divulgação e informou que apresentaria a proposta somente depois da votação.

    O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, embarcações e aeronaves. Entre os automóveis, os modelos a diesel terão o maior adicional por tipo de combustível, de 12 pontos percentuais sobre a alíquota-base. Já os veículos movidos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos. Por outro lado, carros elétricos receberão desconto de 2 pontos percentuais, mas não terão isenção automática.

    Cigarros e bebidas

    Para os cigarros, a MP estabelece alíquota de 66,7% sobre uma base de cálculo equivalente a 15% do preço de venda no varejo. Além disso, haverá uma cobrança fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

    No caso das bebidas, o governo definiu alíquota de 2,6% para refrigerantes e outras bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas de malte e até 24% para determinadas bebidas destiladas. Loterias e concursos de prognósticos terão tributação de 0,5%.

    Isenções

    A medida prevê alíquota zero para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que atendam aos requisitos legais. O benefício também contempla versões sustentáveis que cumpram as exigências do programa Mover.

    Além disso, caminhões com peso bruto total de pelo menos 3,5 toneladas ficarão fora da cobrança, com exceção das picapes. Para os demais automóveis, o cálculo do imposto também levará em consideração potência, eficiência energética, segurança e reciclabilidade.

    Cobrança em fevereiro

    A cobrança do imposto do pecado começará em 2 de fevereiro de 2027, em respeito ao prazo constitucional de 90 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo ajustou as alíquotas para preservar, durante a transição, a carga tributária atualmente aplicada pelo IPI. O Executivo também apresentou uma proposta para manter temporariamente esse tributo em janeiro.

    As regras da medida provisória valerão até dezembro de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio do próximo ano, um projeto de lei com as alíquotas definitivas previstas para 2028.

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