Congresso e Judiciário retomam atividades pós-Carnaval com pautas importantes

Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário retomam suas atividades nesta semana, com agendas que incluem temas de grande relevância para o país.

Orçamento de 2025

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A aprovação do orçamento foi adiada devido a divergências políticas e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares. Recentemente, um acordo entre o ministro do STF Flávio Dino e líderes do Congresso estabeleceu novas diretrizes para garantir transparência na aplicação desses recursos.

Denúncias de tentativa de golpe

No âmbito do Judiciário, há expectativa quanto ao andamento das denúncias relacionadas à tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados, e a PGR tem até sexta-feira (14) para se manifestar sobre os argumentos apresentados. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF deverá agendar o julgamento para decidir se os acusados se tornarão réus.

Posse no STM

Além disso, na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Ela é a primeira mulher a ser nomeada para o tribunal militar em seus 216 anos de história, integrando o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.