Lula entrega projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil; Congresso vai avaliar impacto fiscal
Proposta amplia faixa de isenção e prevê compensação tributária sobre rendimentos mais altos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida faz parte da agenda econômica do governo para tentar reduzir a carga tributária sobre a classe média e cumprir uma promessa de campanha.
Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.259,20 por mês. Caso aprovado, o projeto beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
Principais pontos da proposta
Faixa de isenção ampliada: trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam isentos do IR;
Tributação progressiva: contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil teriam um desconto proporcional no imposto;
Compensação fiscal: para equilibrar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar em 10% os dividendos recebidos por quem ganha mais de R$ 600 mil por ano;
Impacto estimado: a renúncia fiscal é calculada em R$ 27 bilhões anuais, mas o governo defende que será compensada com a tributação sobre os mais ricos.
Em discurso no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida visa “corrigir distorções do sistema tributário”, onde os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos. “Hoje, um trabalhador que ganha R$ 3 mil paga IR, mas um acionista que recebe dividendos milionários não paga nada. Isso não é justo”, declarou.
Tramitação e desafios no Congresso
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que garantiu prioridade na tramitação. No entanto, a proposta pode enfrentar resistência de setores do Congresso, especialmente da ala mais conservadora da base governista e da oposição, que questionam o impacto fiscal da renúncia de arrecadação.
“Queremos avaliar de forma responsável para garantir que essa medida não comprometa as contas públicas. O governo precisa apresentar cálculos sólidos”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da reforma tributária no Senado.
A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, argumenta que a isenção será compensada pelo aumento da arrecadação sobre grandes patrimônios e rendimentos financeiros, sem afetar o ajuste fiscal.
A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para entrar em vigor em 2026.
