STF analisa futuro da extração de amianto em Goiás após pedido de vista de Nunes Marques
Debate sobre o mineral cancerígeno continua sem decisão final, enquanto cidade de Minaçu aguarda definição sobre atividade econômica crucial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Lei Estadual 20.514/2019, que permite a extração e exportação de amianto no estado de Goiás, contrariando a decisão da própria Corte em 2017, que proibiu o uso da substância no Brasil. No entanto, o processo foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem prazo definido para retomada.
A votação já conta com diferentes posicionamentos entre os ministros. Rosa Weber e Edson Fachin defenderam a proibição imediata, enquanto Alexandre de Moraes sugeriu um prazo de dois anos para a interrupção da extração. Gilmar Mendes propôs um período maior, de cinco anos, antes da paralisação completa. Dias Toffoli se declarou suspeito e não votou.
Contexto: o amianto e a decisão do STF
A cidade de Minaçu (GO), no norte do estado, abriga a última mina de amianto crisotila em operação no Brasil, gerida pela Sama Minerações, subsidiária da Eternit. A extração do mineral é alvo de diversas proibições ao redor do mundo devido aos graves riscos à saúde, incluindo doenças pulmonares e câncer.
Em 2017, o STF declarou inconstitucional a extração e o uso do amianto em território nacional. No entanto, em 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou uma lei permitindo a extração exclusiva para exportação, argumentando que o Brasil ainda possui contratos internacionais para o fornecimento do mineral.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a norma, alegando que o estado não pode legislar sobre um tema já proibido pelo Supremo.
Impactos econômicos e sociais
Caso a extração seja encerrada, Minaçu pode enfrentar um colapso econômico, já que a mineração é a principal atividade do município. A estimativa é que cerca de 600 empregos diretos e indiretos sejam afetados, além da perda de arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O setor empresarial argumenta que a proibição poderia prejudicar a economia local, enquanto ambientalistas e especialistas em saúde alertam para os riscos fatais do amianto.
Próximos passos
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o julgamento foi suspenso sem prazo para retomada. Enquanto isso, a extração segue permitida em Goiás. A decisão final do STF pode definir o futuro da mineração no Brasil, equilibrando interesses econômicos, riscos ambientais e questões de saúde pública.
