MP-GO recomenda suspensão de compra de celulares pela Câmara de Nova Crixás
Promotoria questiona legalidade e necessidade da aquisição de aparelhos para vereadores e servidores
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à Câmara Municipal de Nova Crixás a suspensão imediata da compra de celulares destinados a vereadores e servidores. O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Matheus Mendes Carneiro, que questiona a legalidade e a necessidade da aquisição.
A recomendação foi enviada ao presidente da Câmara, solicitando que o processo de compra seja interrompido até que sejam apresentadas justificativas que demonstrem a real necessidade dos aparelhos para o desempenho das funções parlamentares. O MP ainda pede que a Casa Legislativa esclareça se há previsão orçamentária para tal despesa e se existe um regulamento interno sobre o uso dos dispositivos.
Além disso, o órgão quer informações detalhadas sobre o processo de aquisição, como a quantidade de celulares, os modelos escolhidos e os critérios para distribuição dos aparelhos. Caso a Câmara de Nova Crixás não atenda à recomendação, o Ministério Público pode adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação.
Até o momento, a Câmara Municipal não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
