STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado junto a ex-ministros e militares
Decisão unânime da Primeira Turma acolhe denúncia da PGR; ex-presidente responderá por associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão da Primeira Turma foi unânime, com os cinco ministros votando favoravelmente à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros sete aliados de Bolsonaro também viraram réus.
Entre os denunciados estão militares e ex-ministros, como o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Segundo a PGR, o grupo planejava manter Bolsonaro no poder por meios ilegais, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que há indícios “robustos e suficientes” para abertura da ação penal. “Os atos narrados e documentados pela PGR não apenas atentam contra a Constituição, mas visam subverter a ordem democrática”, disse.
A denúncia é fruto da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que encontrou documentos e mensagens detalhando os planos para anular o resultado das eleições e instaurar um estado de exceção. A investigação também aponta a elaboração de minutas de decretos golpistas e a tentativa de mobilizar setores das Forças Armadas.
Com a decisão do STF, Bolsonaro e os demais acusados passam à condição de réus e responderão judicialmente. A defesa do ex-presidente alega perseguição política e nega qualquer intenção de ruptura institucional.
