Prefeitura de Goiânia contrata Sesi para realizar perícias médicas de servidores

A Prefeitura de Goiânia contratou o Serviço Social da Indústria (Sesi) para a prestação de serviços especializados na realização de perícias médicas dos servidores municipais. O contrato foi assinado nesta terça-feira (1º/4) pelo prefeito Sandro Mabel e pelo presidente do Sesi, André Rocha. O serviço começará a funcionar na próxima segunda-feira (7/4). A medida tem como principal objetivo reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores e garantir mais transparência ao sistema de concessão de licenças médicas.

O novo modelo de perícia médica deve proporcionar mais transparência e economia para a administração, além de coibir o uso de atestados médicos falsificados. O prefeito Sandro Mabel destacou que a parceria com o Sesi busca dar celeridade à análise de licenças, atualmente represadas na Junta Médica Municipal, e identificar possíveis casos de servidores afastados indevidamente.

“Quando a pessoa ingressa na Junta Médica, já está com o atestado. Se a Junta não avalia, ela continua afastada e usufrui desse período. Então, é preciso mais rapidez para verificar o atestado”, explicou o prefeito. “O segundo caso são as pessoas que já estão afastadas, mas que não necessitariam estar de licença”, acrescentou.

Mabel ressaltou que atestados médicos desnecessários sobrecarregam os demais servidores e geram prejuízos à administração pública, prática que será coibida. “Quem apresentar atestado sem necessidade será submetido a um PAD, que é um Processo Administrativo Disciplinar, e pode ser demitido. Há pessoas que estão afastadas há quatro ou cinco anos. Isso não pode continuar”, afirmou. O prefeito também lembrou que o Ministério Público do Estado abriu um procedimento para investigar essa situação na administração pública municipal.

O serviço de inteligência da Guarda Civil Metropolitana (GCM) também investiga casos suspeitos. “Nossa equipe analisa três ou quatro centenas de situações que serão apuradas agora. Há pessoas afastadas que, na realidade, estão atendendo em consultórios particulares, são proprietárias de escolas ou clínicas. Enfim, não comparecem ao trabalho, mas continuam recebendo. Se podem exercer suas funções em outro local, por que não podem trabalhar na rede pública? Isso não pode acontecer”, enfatizou.

Redução do absenteísmo

O presidente do Sesi Goiás, André Rocha, explicou que a atuação da instituição na área da saúde do trabalhador se intensificou no estado há quatro anos, com início nos municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada. “Nesses locais, houve uma redução de 83% nos casos de absenteísmo. É um trabalho já consolidado, com diversos estudos e casos de sucesso”, destacou.

Os primeiros atendimentos serão direcionados aos servidores das áreas de saúde e educação, setores definidos pela Prefeitura como os que registram maior número de licenças. “Médicos e enfermeiros farão a avaliação de cada atestado emitido e encaminharão para a Junta Médica os casos que apresentarem algum indício de irregularidade”, explicou Rocha.

O secretário municipal de Administração (Semad), Celso Dellalibera, informou que o município tem hoje um estoque de aproximadamente 8,5 mil atestados médicos ainda não avaliados. Além disso, há cerca de mil servidores afastados na folha de pagamento, o que gerou uma despesa de R$ 6,4 milhões apenas no mês de março. “Se projetarmos essa média para um ano, podemos chegar a um custo de R$ 76,7 milhões com afastamentos”, calculou Dellalibera.

O secretário enfatizou que o objetivo principal da parceria não é questionar os atestados, mas garantir que os servidores recebam o tratamento adequado para reduzir afastamentos desnecessários. Em 2023, foram apresentados 26 mil atestados à Semad. “Boa parte deles não foi inspecionada. Temos um grande volume acumulado que precisa ser revisado”, afirmou.

A Junta Médica Municipal continuará operando, enquanto o Sesi inspecionará atestados superiores a três dias. “Até três dias, consideramos normal, mas monitoraremos esse volume, estabelecendo indicadores para acompanhar os CIDs (códigos de doença) e os tipos de afastamento”, explicou o secretário.

A contratação do Sesi foi precedida por análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que emitiu parecer favorável à legalidade do contrato, com dispensa de licitação, conforme a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O documento ressalta que a contratação atende às disposições do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parecer da PGM destaca que “a entidade a ser contratada (Sesi) compõe o Sistema S, sendo caracterizada como instituição brasileira sem fins lucrativos, criada para o desempenho de serviços de utilidade pública”. O documento também fundamenta a decisão em jurisprudência do TCU e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM).

Experiência e reconhecimento

O Sesi Goiás é referência na oferta de serviços em segurança do trabalho e saúde integral do trabalhador há mais de 70 anos. A parceria com a Prefeitura de Goiânia tem como objetivo otimizar a gestão dos afastamentos, reduzir custos com saúde e aumentar a produtividade dos servidores públicos.

Desde 2015, o Programa Sesi de Gestão do Absenteísmo – Perícia Médica e Homologação de Atestados atua na análise técnica dos atestados médicos apresentados por servidores estatutários e celetistas. O programa abrange pedidos de licenças médicas, readaptações e reintegrações ao trabalho, visando não apenas reduzir o tempo de afastamento, mas também prevenir agravamentos de condições de saúde e garantir a continuidade dos serviços públicos.

“O absenteísmo por motivo de saúde representa um grande desafio para empresas e órgãos públicos, gerando custos diretos e indiretos, como despesas com substituição de mão de obra, redução da produtividade e impactos na qualidade dos serviços. O investimento na promoção da saúde e no monitoramento eficaz dos afastamentos é essencial para melhorar o ambiente de trabalho e o bem-estar dos servidores”, afirmou o diretor de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Goiás, Bruno Godinho.

O Programa Sesi de Gestão do Absenteísmo já é adotado por outras prefeituras do estado, como Itumbiara e Cachoeira Dourada, sendo reconhecido por sua eficiência na melhoria da gestão pública e fortalecimento das equipes de trabalho.

O Sesi Goiás é amplamente reconhecido por sua atuação na área de segurança e saúde do trabalhador. Em agosto de 2024, a instituição recebeu o Prêmio Top of Mind como Melhor Empresa Prestadora de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, concedido pela Revista Proteção, uma das mais renomadas publicações especializadas do setor.

Fotos: Alex Malheiros

Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia