Nova PEC da Segurança propõe criar nova PF e PRF com mais autonomia e cargos de elite
Proposta amplia competências e cria estrutura paralela nas forças federais; categorias estaduais veem risco de disputa de poder
Nova PEC da Segurança propõe criar nova PF e PRF com mais autonomia e cargos de elite
O Congresso Nacional recebeu nesta semana o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que promete reformular o sistema de polícia no Brasil. Uma das principais mudanças previstas é a criação de estruturas independentes dentro da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com status de “nova PF” e “nova PRF”. Essas novas estruturas terão mais autonomia administrativa e financeira, além da criação de cargos com atribuições estratégicas.
A proposta foi articulada pelo governo com apoio de integrantes da base no Congresso, e visa centralizar a gestão de segurança nacional em estruturas federais, com padrões de atuação próximos aos de agências internacionais como o FBI. Além disso, busca garantir estabilidade e prerrogativas especiais para agentes de elite.
Impactos da proposta
Segundo o texto apresentado, as novas corporações seriam vinculadas diretamente ao Ministério da Justiça, mas com orçamento próprio e regras de promoção diferenciadas. Entre os destaques, está a previsão de um plano de carreira exclusivo, com remuneração equiparada à de membros do Judiciário.
A “nova PRF” teria competência ampliada para fiscalizações interestaduais, investigações em crimes ambientais e atuação em regiões de fronteira. Já a “nova PF” teria poderes ampliados para coordenar operações conjuntas com polícias estaduais e internacionais, inclusive com base em acões de inteligência.
Repercussão no Congresso
Embora a proposta tenha sido bem recebida por setores que defendem o fortalecimento das forças de segurança federais, a PEC também levanta questionamentos entre parlamentares da oposição e representantes das polícias estaduais. Para alguns deputados e senadores, a medida pode representar uma invasão de competências e abrir margem para disputas entre as corporações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a matéria será debatida com cautela. “Segurança pública é uma prioridade para o país, mas qualquer mudança constitucional deve respeitar o pacto federativo e o equilíbrio entre as esferas de poder”, declarou.
Próximos passos
A PEC agora será analisada por uma comissão especial na Câmara, antes de seguir para o plenário. O governo conta com apoio de parte da base para acelerar a tramitação, mas já admite que pontos do texto podem ser modificados para atender a demandas dos estados.
