Reforma eleitoral pode frear avanços de mulheres no Congresso

A proposta para reformulação do Código Eleitoral, que está sendo analisada pelo Senado Federal, tem gerado críticas de especialistas e entidades ligadas aos direitos das mulheres. O ponto central da discussão é a substituição da regra atual — que obriga os partidos a preencherem pelo menos 30% das candidaturas com mulheres — por uma nova medida que reserva apenas 20% das cadeiras parlamentares para representantes do sexo feminino.

A mudança é vista como um retrocesso por organizações como a Oxfam Brasil. Segundo Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da entidade, a proposta transforma um piso de candidaturas em um teto de representação.

“Estamos diante de uma proposta que representa um grave retrocesso. Ao invés de avançar, estamos limitando ainda mais o acesso das mulheres aos espaços de poder”, alertou.

Para ela, a retirada da obrigatoriedade das candidaturas femininas pode enfraquecer a fiscalização do uso do fundo eleitoral e reduzir o investimento de partidos em campanhas lideradas por mulheres. “O financiamento público tende a se concentrar ainda mais nas mãos de quem já detém poder, o que perpetua desigualdades históricas no cenário político nacional”, destacou.

Além disso, a atual regra permite monitoramento e cobrança sobre a participação das mulheres nos processos eleitorais. “Sem esse parâmetro, abre-se espaço para decisões arbitrárias dentro das legendas”, completou Bárbara.

A Oxfam também apontou que a medida pode afetar ainda mais grupos que já enfrentam barreiras estruturais, como candidatas de origem periférica e lideranças femininas emergentes, muitas vezes sem recursos ou redes de apoio consolidadas.

A proposta continua em tramitação no Congresso e deve ser alvo de intensos debates nas próximas semanas.