STF Forma Maioria Para Continuar a Intervenção na Saúde de Cuiabá
A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a intervenção estadual na saúde da capital de Mato Grosso, apesar da oposição da Prefeitura de Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial no dia 12 de maio, formando maioria com sete votos para continuar a intervenção na Saúde de Cuiabá. O julgamento para suspender uma liminar movida pela Prefeitura contra a decisão que autorizou a intervenção começou no dia 5 de maio e teve como relatora e presidente do processo, a ministra Rosa Weber.
A decisão do STF enfatiza que não cabe recurso extraordinário contra o acórdão que autoriza o pedido de intervenção estadual. “A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória”, afirmou Rosa Weber, seguida por mais seis membros da Corte Suprema.
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, declarou na quinta-feira (11) que a eventual prorrogação do período de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá dependerá de fatos concretos que justifiquem a autorização para que a medida seja mantida por mais tempo.
Este cenário destaca a tensão entre a gestão municipal e as autoridades judiciais e estaduais em torno do controle da saúde pública em Cuiabá.
