Competitividade em Risco? Entenda como a Reforma Tributária pode afetar as empresas
A proposta da Reforma Tributária no Brasil promete mudanças significativas para as empresas, e o economista Bruno Martins Andrade, especialista em Engenharia Econômica e Financeira para Projetos de Investimentos, analisa o impacto dessa reforma na competitividade dos negócios no país.
De forma geral, no Brasil, existem 3 impostos: federais, estaduais e municipais. A reforma visa a unificação de dois tributos federais, PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), em um único tributo. “Hoje o principal problema da União é a gestão desses dois impostos, porque existe uma sistemática muito mais complexa do que a que está sendo proposta”, afirma o economista.
Além disso, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), também federal, será substituído pelo IS (Imposto Seletivo). Contudo, Bruno ressalta que a proposta pode gerar impactos diferenciados para os setores, especialmente os prestadores de serviço, que podem ser penalizados com as novas alíquotas propostas.
No âmbito estadual, a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com o ISS (Imposto Sobre Serviço) também é motivo de preocupações. Para entender mais sobre a simplificação dos tributos, clique AQUI.
Antes da regulamentação, havia uma “guerra fiscal” entre os estados, afinal, quando um estado queria que uma empresa se estabelecesse na sua região, ele ofertava incentivos fiscais a ela. Bruno explica que isso levava empresas a se estabelecerem em regiões menos desenvolvidas para buscar competitividade em outras localidades, o que normalmente não ocorreria, devido a questões logísticas, econômicas e tributárias.
Uniformização tributária
Com a reforma, a tentativa é uniformizar a tributação para todos os estados. “Qual a motivação competitiva para uma empresa de Goiás se manter em um estado como o de São Paulo, que possui quase 40% do PIB do Brasil? Sendo provavelmente 40% do seu capital vai para São Paulo“, questiona o especialista. “Empresas de Goiás não vão conseguir competir com as empresas de São Paulo pelo mercado paulista, porque o preço sempre ficará mais alto”, completa.
Para o economista, a proposta busca criar um sistema tributário homogêneo para uma economia diversificada em aspectos econômicos, sociais e educacionais. Atualmente, os diferenciais competitivos tributários compensam desafios como infraestrutura e acesso a energia em regiões menos desenvolvidas. Contudo, com a reforma, novas incertezas podem surgir, tornando o ambiente econômico mais sensível.
A criação de um conselho federativo para fiscalização, arrecadação e distribuição dos impostos arrecadados também gera preocupações. Bruno destaca que isso pode resultar em outra forma de burocracia, dificultando o acompanhamento dos valores arrecadados.