Corte Internacional de Justiça determina que Venezuela não pode anexar Essequibo

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou nesta sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo, região rica em petróleo da Guiana que Venezuela afirma ser sua.

Os juízes do tribunal tomaram a decisão por unanimidade, observando que ainda não é possível determinar quem deve ficar com o Essequibo, mas que a Guiana administra e exerce controle sobre a área em disputa.

“A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação”, afirmou a juíza presidente, Joan Donoghue.

A Venezuela, no entanto, já havia anunciado que não reconhece a CIJ e, portanto, manterá a realização do referendo marcado para 3 de dezembro. O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.