A ELEIÇÃO EM NÓS: O EXTREMISMO ENTRELAÇADO ENTRE PORTUGAL E SUA FALHA NO CORDÃO SANITÁRIO.
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal Portuguesa, “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de serem informados, sem impedimentos nem discriminações.”. Logo, até onde vai o limite desta liberdade e como anda a não observância estatal sobre o abuso de falas na sociedade, especificamente em cargos políticos? Um exemplo disso é a situação atual da maioria dos países europeus, onde há uma crescente onda de extremismo, não só dos cidadãos, mas também dos líderes representantes do povo, fato que foi evidenciado pelas eleições portuguesas ocorridas em março de 2024.
Primeiramente, devemos adentrar ao passado, onde a jornada política de Portugal passou por muitos altos e baixos, resistindo a um regime autoritário que no próximo mês completa 51 anos, e teve seu fim marcado pela Revolução dos Cravos, que resultou na árdua instauração de um regime democrático, e teve inspiração nas constituições alemã, francesa, italiana e de países do leste europeu. Além disso, se consagra o sistema semipresidencial e parlamentarista (230 deputados com mandatos de 4 anos), onde o presidente e os deputados da Assembleia da República são eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, não havendo Senado, e os deputados eleitos só podem participar seguindo o método de Hondt (sistema representativo proporcional à quantidade de votos).
Trazendo para a atualidade, o então presidente português Marcelo Rebelo de Souza, cumprindo seu segundo mandato que acaba em 2026, dissolveu o parlamento após a renúncia do primeiro-ministro (alvo de uma operação por tráfico de influência) e convocou um novo pleito. O presidente é o único que pode nomear alguém para este cargo, no entanto, são necessárias eleições legislativas, que começam com os votos regionais. Os partidos já entravam em desacordo, exemplo o Aliança Democrática (Centro Direita) recusando negociação de assentos com o Chega (Extrema Direita), o que levou com que o AD ficasse a 3 cadeiras da maioria absoluta na Ilha dos Açores. Surpreendentemente, mesmo com 33% de abstenção de votos, mas com quase 11 milhões de portugueses votando, após as apurações se consagra a vitória acirrada da Aliança Democrática com ajuda da coligação pelo Partido Social Democrata (Centro Direita), obtendo 79 parlamentares, garantindo a Luís Montenegro líder do partido a se tornar o novo primeiro-ministro português, deixando o Partido Socialista (Centro Esquerda) em 2º lugar com 77 parlamentares.
Contudo, o que mais impactou a mídia foi o partido Chega (extrema direita) que aumentou significativamente e ficou em 3º lugar com 48 parlamentares, superando as últimas eleições em que o Partido elegeu apenas 12 parlamentares. Logo, o impacto dessa crescente não é um caso à parte, toda a Europa está presenciando extremismo, o famoso “cordão sanitário” utilizado para equilibrar decisões e excluir opiniões extremas, não está sendo mais utilizada de forma harmônica, os conservadores estão tentando de várias formas chamar a atenção de possíveis eleitores, seja adotando linha dura sobre o Brexit, ou fazendo piadas abertamente sobre o nazismo como aconteceu com o ex-Ministro das Finanças da Suécia, ora complicando a situação de requerentes de asilo como na Holanda, por outra forma falando sobre antivacinação na Alemanha. De tal maneira, que estas são algumas consequências de muitas, e ainda se teoriza que esta necessidade de se conectar com pensamentos drásticos são reflexos das queixas da sociedade, pode-se notar que toda vez que qualquer grupo é abalado tanto economicamente, culturalmente ou até na saúde como a pandemia de 2019, são mais induzíveis a acreditar no populismo sem futuro.
Eventualmente, voltando ao impacto do partido Chega, ele é atualmente bastante criticado ou apoiado por sua pauta anti-imigração, os crimes de xenofobia e racismo já são grandes alertas, a desculpa falando sobre segurança e preservação da tradição está sendo cada vez mais desmascarada como puro ódio. De acordo com o balanço da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, só em Portugal nos anos de 2017 e 2021, as denúncias de xenofobia apenas contra brasileiros em Portugal cresceram 505%. Consequentemente, com a ascensão de partidos como esse, a membrana entre centro e extremismo vai se extinguir, tendo ideologias mais bipolarizadas, facilitando cada vez mais todo o tipo de preconceito e crimes.
No entanto, cabe toda a população mundial, principalmente a Europa e Portugal, se policiarem mais sobre o limite da externalização de ideias, a partir do momento que sua fala fere alguma norma já prevista na constituição, ela passa a ser crime, o ser humano precisa ser imposto limites para não ultrapassar os limites da liberdade de expressão estabelecidos pela Constituição. É importante que os indivíduos se conscientizem sobre as consequências de suas palavras, especialmente quando estas promovem discursos de ódio ou intolerância.
Além disso, é essencial que os governos e as instituições estejam atentos e ajam de forma eficaz para coibir o abuso de poder e garantir o respeito aos direitos humanos e às leis vigentes. Somente com um esforço conjunto da sociedade e das autoridades é possível construir um ambiente democrático e inclusivo, onde todas as vozes sejam ouvidas, mas sem que isso resulte em danos à dignidade e à segurança dos indivíduos.
Por fim, é fundamental que a população esteja engajada e participe ativamente do processo democrático, exercendo seu direito ao voto de forma consciente e responsável, escolhendo representantes que defendam os valores democráticos e promovam o respeito à diversidade e à dignidade humana. A democracia é um processo contínuo que requer o comprometimento de todos os cidadãos para sua preservação e fortalecimento, sendo função do Estado fiscalizar e penalizar.
Autora: Suzana Berquó
