Aava Santiago apresenta emendas para tentar barrar medidas do Projeto Centraliza que podem prejudicar a sustentabilidade do município, relatora rejeita

Após seis meses de tramitação na Câmara Municipal, o relatório do Projeto Centraliza será votado em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, 30 de abril. A vereadora Aava Santiago vem, ao longo da tramitação do Projeto, apontando lacunas que podem afetar a sustentabilidade do município. E, a fim de mitigar os impactos negativos, a parlamentar propôs cinco emendas abordando isenção de IPTU, constituição do comitê gestor do Centraliza, resgate da memória do acidente com o Césio 137, necessidade de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudos de Impacto de Trânsito (EIT), e o resgate cultural do Mutirama. No entanto, apenas a emenda referente ao resgate cultural do Mutirama foi acatada no relatório.

A vereadora destaca, em especial, que a dispensa de EIV e de EIT para empreendimentos no Centro, apresentada na emenda oriunda do Paço Municipal, resulta em um ônus injusto para a administração municipal e pode impactar significativamente nos cofres públicos nas próximas décadas. O relatório justifica que a dispensa da apresentação de EIV e EIT é uma forma de desburocratizar e desonerar os investimentos no Setor Central, atraindo novos moradores e investidores.

“Desburocratizar e desonerar investimentos é uma meta importante para o desenvolvimento urbano, mas não à custa do aumento de despesas para a administração pública. É fundamental que a iniciativa privada, ao investir em áreas urbanas, assuma suas responsabilidades em relação ao impacto no entorno. A transferência desse ônus para o poder público pode sobrecarregar o orçamento municipal e prejudicar serviços essenciais à população”, disse a vereadora Aava Santiago.

Na justificativa da emenda apresentada pela parlamentar ao Projeto Centraliza, ela cobra a exigência desses estudos e enfatiza que eles são essenciais para a sustentabilidade urbana e para a proteção do equilíbrio ambiental e social. “A dispensa desses estudos compromete a capacidade do poder público em antecipar e corrigir possíveis problemas, colocando em risco o equilíbrio ambiental e social do município”, afirma. A emenda também foi rejeitada no relatório.

Outro questionamento levantado por Aava Santiago é a isenção do IPTU para estacionamentos no Centro, por um período de 15 anos, acrescidos mais 3 anos com a emenda apresentada pelo Paço Municipal, totalizando, assim, 18 anos de isenção. A parlamentar sugeriu a redução desse prazo para 3 anos, mas a proposta, mais uma vez, foi rejeitada pela relatoria, que argumentou a favor da igualdade dos incentivos. Aava Santiago acredita que o período de isenção original é muito longo e cria um desequilíbrio de incentivos que pode prejudicar a expansão da cidade e desestimular o uso de transporte público.

JUDICIALIZAÇÃO – Diante dos riscos à cidade, Aava Santiago afirmou que pode recorrer à Justiça, se necessário. “É preciso lembrar que não me posiciono contra o projeto Centraliza, assim como nunca me posicionei contra projetos que beneficiam a cidade, mas é necessário garantir que sejam respeitados os princípios constitucionais, que seja garantido o mínimo de equilíbrio da vida financeira do município para os próximos anos e que não se coloque em risco a sustentabilidade urbana e os direitos da população”, disse a parlamentar.

DESUMANO – Aava Santiago destaca outros pontos críticos do projeto, como a falta de menção às pessoas em situação de rua e o incentivo à remoção de ambulantes das áreas centrais, onde atualmente há maior concentração desses trabalhadores. “O Centraliza não trata de pessoas e nem de uma requalificação inclusiva, planejada para a população”, comenta.

A parlamentar lembra que, recentemente, em reunião com empresários, quando questionado por ela, sobre a retirada de documentos importantes de estudo de impacto prévio do Projeto Centraliza, o Secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires, respondeu que essa foi uma demanda das incorporadoras e do mercado imobiliário por menos burocracia. “Sem pudor, ele deixou claro a prioridade desta gestão. Volto a afirmar que existe um projeto, em curso, de destruição da cidade. Assim, as vidas estão em segundo plano e nossa história pode ser deixada de lado”, completa Aava Santiago.