Justiça Autoriza Busca e Apreensão em Unidades de Saúde de Goiânia por Suposta Má Gestão

A Justiça autorizou, na última semana, buscas e apreensões em mais de 20 unidades de saúde de Goiânia, além de quebra de sigilo de dados, em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A ação visa investigar supostas irregularidades nas unidades da rede pré-hospitalar de urgência e emergência da capital, atribuídas à “má gestão”. O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, negou qualquer irregularidade e afirmou que o aumento inesperado de pacientes com dengue nos primeiros meses do ano foi o principal problema.

Conforme o MP-GO, há “fortes indícios de que a atual insuficiência de vagas do SUS na rede hospitalar de Goiânia, com o consequente aumento da espera de pacientes nas unidades pré-hospitalares, decorre de grave problema de gestão, na contramão do dever da prestação do serviço de saúde com integralidade e com a qualidade exigidos pela lei”.

Na autorização do juiz William Fabin, da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, foi relatado que o MP identificou “longa permanência de pacientes nas unidades pré-hospitalares (UPAs, CIAMS e CAIS), sem estrutura adequada, aguardando vagas na rede de assistência hospitalar de Goiânia”. Essa situação tem gerado superlotação, precariedade dos atendimentos médicos, ocupação indevida de espaços, consumo elevado de insumos e medicamentos, piora do quadro clínico e, em alguns casos, óbitos de pacientes.

A denúncia detalha que a administração municipal tem reduzido a rede hospitalar, diminuindo o número de hospitais contratualizados, sobrecarregando as unidades pré-hospitalares. Essa prática contraria as normas do Conselho Federal de Medicina. O MP-GO também destacou que, em 17 de abril, o secretário Pollara admitiu que o município não estava pagando os prestadores de serviço hospitalar, mas afirmou que houve um acordo para quitação das dívidas. Ele negou o encerramento de contratos ou redução de leitos.

Entretanto, no início de maio, novos relatos de irregularidades foram recebidos pelo MP-GO, incluindo falta de médicos, escassez de insumos e medicamentos, superlotação das unidades, pacientes intubados em salas vermelhas e longas esperas por vagas. Inspeções in loco em todas as UPAs, CIAMs e CAIS confirmaram a situação alarmante das unidades de saúde.

O secretário Wilson Pollara argumenta que a ação do MP se baseia em uma reunião de abril e que os mandados de busca e apreensão visam compreender o fluxo de acolhimento dos casos. “Qual o fluxo, desde que pede a vaga, até conseguir.” Ele criticou a dependência de hospitais privados, afirmando que a cidade contava com 30 dessas unidades cobrando valores muito acima da tabela SUS. Pollara defendeu o aumento do suporte às instituições filantrópicas para aliviar a carga sobre os hospitais privados.

Apesar de admitir atrasos nos pagamentos antes de sua gestão, Pollara garante que a situação está praticamente resolvida. “Nesse período, quatro hospitais cortaram o convênio.” Ele afirma que a prefeitura conseguiu atender a população aumentando os leitos nas instituições filantrópicas e contratando empresas privadas, principalmente durante o pico de atendimentos causado pela dengue no início do ano.

Pollara também destacou que as salas vermelhas nas unidades pré-hospitalares funcionam como UTIs, com pacientes sendo assistidos enquanto aguardam transferência. “Temos estrutura reconhecida pelo SUS.”

Ele acredita que o processo do MP pode ser benéfico, pois permitirá mostrar a eficiência do sistema e a expansão da rede própria, filantrópica e privada, conforme as recomendações do SUS. Nesta terça-feira, 28, Pollara informou que o número de pacientes aguardando transferência caiu de 12 para seis. “Estão nas salas vermelhas, sendo tratados.”