Servidores do Banco Central voltam a criticar Vanderlan Cardoso

Um grupo de servidores do Banco Central (BC) divulgou neste sábado, 24, uma nota criticando o novo parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa alterar o regime jurídico do BC e aumentar sua autonomia. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) afirmou que o relator da proposta foi “claramente influenciado” pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e destacou que o texto representa uma ameaça à integridade e ao funcionamento da instituição. A proposta inicial foi apresentada em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu a aprovação da PEC até o final de 2024, coincidentemente o término de sua gestão, argumentando que isso deixaria um legado duradouro. O modelo proposto por ele segue a visão de seu avô, o economista Roberto Campos, um dos fundadores do Banco Central do Brasil.

A PEC propõe transformar o Banco Central em uma entidade pertencente ao setor público financeiro, o que, segundo os servidores, configura “uma manobra que coloca em risco a estabilidade e a soberania econômica do país”. A nota divulgada pelo Sinal alerta para os perigos de introduzir no texto da PEC “uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes”.

Para o sindicato, a tentativa de criar um novo modelo de organização para o BC é “um ato de imprudência que pode desmantelar a estrutura sólida que o Banco Central representa”. Além disso, a mudança sugerida no regime dos servidores, que passariam do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vista como uma ameaça ao vínculo dos funcionários com o Estado e à execução de funções estratégicas do órgão.

O Sinal ainda expressa preocupação de que a PEC “abre perigosamente as portas para a privatização de serviços essenciais, historicamente sob a responsabilidade do Estado, comprometendo a soberania nacional em áreas vitais, como a gestão de reservas internacionais e a estabilidade financeira”. Segundo o sindicato, essa mudança poderia sujeitar o Banco Central a manipulações e especulações por parte do sistema financeiro transnacional, em detrimento dos interesses nacionais.

Além disso, a entidade argumenta que a transformação do BC em uma entidade com maior autonomia poderia levar à criação de “supersalários anuais milionários para alguns diretores e altos cargos na autoridade monetária”, deixando a população desinformada sobre as decisões que afetam diretamente suas vidas.

Diante desse cenário, o sindicato pede aos senadores que não se deixem levar por “falsos pretextos de modernização da autarquia” e que considerem os impactos negativos que a aprovação da PEC poderia ter para o país. Na próxima semana, o Sinal, juntamente com outras entidades de classe, como o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep/DF), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e o Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SinTBacen), planeja entregar aos senadores uma nota formal com seus argumentos contra o parecer do relator, buscando a rejeição da proposta.