Vereador atua para protelar tramitação de projeto de torres e antenas 5G em Goiânia
Lucas Kitão (PSD) solicitou avocação do projeto que está sob relatoria do vereador Kleybe Morais (MDB) na CCJ; o emedebista solicitou diligências à Prefeitura de Porto Alegre e está há 4 meses com a relatoria do texto
Em pedido de avocação pelo vereador Lucas Kitão (PSD), o relator do projeto de lei de regulamentação de torres e antenas na capital, Kleybe Morais (MDB), tenta protelar a tramitação do projeto 352/2022 do Paço Municipal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O emedebista está com a relatoria na Comissão desde dezembro de 2022. Após o líder do Prefeito na Câmara Municipal, Anselmo Pereira (MDB), acatar o pedido de avocação, o parlamentar apresentou um novo pedido de diligência à Prefeitura de Porto Alegre na última semana. Ele solicitou que a prefeitura portoalegrense “forneça parecer técnico e legal sobre o Projeto de Lei nº 352/2022 no município de Goiânia”.
O pedido, segundo Kitão, é meramente protelatório. Mesmo que a cidade tenha Legislação própria para regulamentar e instalar Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) desde 2018, o vereador diz que não cabe à Prefeitura de Porto Alegre dar um parecer sobre um projeto de lei goianiense.
O projeto gaúcho, assim como o de sua autoria que foi arquivado em 2021, segue a Lei nº 13.116/2015 – Lei Geral de Antenas. O projeto do Paço Municipal que está sob a relatoria de Kleybe Morais, também.
É um projeto que está há quatro meses em diligências. Goiânia está há oito meses com o sinal de 5G liberado e o atraso na adequação da cidade à Lei de Antenas já é um consenso. O Fórum Aliança Pela Comunicação, inclusive, já solicitou ao vereador Lucas Kitão que cobre uma maior celeridade.
No último dia 1º de março, o pessedista também realizou uma audiência pública para debater o projeto do Paço Municipal. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Telecomunicações (Abrintel) do Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
Na ocasião, todos chegaram à conclusão de que a falta de legislação dá uma insegurança jurídica à instalação de torres e antenas na capital. Isso, segundo Kitão, atrasa os investimentos na capital e tem colocado Goiânia um passo atrás dos demais municípios da Região Metropolitana.
“Goiânia não pode ficar parada no tempo. Está atrás de municípios da Região Metropolitana. Por esse motivo, solicitei que o projeto seja avocado, relatado, discutido e votado na Câmara Municipal”, cobrou o vereador.
