Ministério Público de Goiás denuncia ex-prefeito de Santa Cruz de Goiás e outros por fraudes em licitações e desvio de verbas públicas
x-prefeito Mateus Felix Lopes e familiares são acusados de causar prejuízo de R$ 600 mil ao município por meio de licitações fraudulentas e superfaturamento de contratos em benefício de postos de combustíveis. Empresária Nilva Gonzaga dos Santos também é denunciada.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Santa Cruz de Goiás, Mateus Felix Lopes, sua mãe Maria Inês Felix dos Santos Lopes, seu pai Sebastião Cordeiro Lopes, seu primo Jânio Nogueira Sobrinho, o então ordenador de despesas da prefeitura, Sebastião Claro de Assis Ferreira, e a empresária Nilva Gonzaga dos Santos. A denúncia alega que eles causaram um prejuízo de pelo menos R$ 600 mil ao município por meio de processos licitatórios fraudulentos e superfaturamento de contratos em benefício dos postos de combustíveis Cristianópolis e Gonzaga, de propriedade de Nilva.
Um inquérito policial instaurado pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) apontou a existência de uma associação criminosa que atuava na prefeitura de Santa Cruz de Goiás entre o 2º semestre de 2018 e o 1º semestre de 2019, durante o mandato de Mateus Felix Lopes como prefeito. Segundo a denúncia, os denunciados agiam com o auxílio de funcionários públicos municipais, muitos deles parentes do ex-prefeito, e da empresária Nilva Gonzaga dos Santos, com o objetivo de desviar verbas públicas.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves, responsável pelo caso, a investigação se baseou em documentos fornecidos pela gestão municipal e em material obtido a partir de uma tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM). O ex-prefeito Mateus Felix Lopes teria nomeado parentes e pessoas próximas em cargos estratégicos na prefeitura, como sua mãe para o cargo de secretária de Saúde e Assistência Social, seu pai como secretário de Administração e seu primo como secretário de Finanças, com o objetivo de facilitar a prática de crimes com menor risco de serem descobertos.
A denúncia ainda alega que o ex-prefeito editou um decreto nomeando pessoas sem conhecimento em procedimentos licitatórios para integrar a comissão de licitação da prefeitura, visando evitar questionamentos sobre a forma como as licitações eram realizadas. Além disso, veículos particulares dos denunciados Sebastião Cordeiro e Jânio Nogueira teriam sido abastecidos com dinheiro público, configurando o crime de peculato. A empresária Nilva Gonzaga também teria emitido declaração falsa para tentar esconder esse fato.
Diante dessas alegações, o promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves solicita a condenação dos acusados pelos crimes de associação criminosa, peculato, desvio e apropriação em série, previstos nos artigos 288 e 312 do Código Penal, e no artigo 90 da Lei 8.666 (Lei de Licitações), além do pedido de ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública.
