Câmara aprova regulamentação de torres e antenas em primeira votação
Próximo passo será discutir sobre eventuais adequações no projeto da Prefeitura
Após inclusão e inversão de pauta, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (13) a regulamentação de torres e antenas na capital. O texto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado para a Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, onde deve ser discutido e pode receber emendas dos vereadores antes de sua votação em definitivo.
O vereador Lucas Kitão (PSD) reitera que há alguns pontos que precisarão ser adequados. Deve, inclusive, convocar uma nova audiência pública para debater alterações com todos. A comunidade, os representantes das associações de infraestrutura e telecomunicações, as empresas de telefonia e os vereadores da Casa.
É que, segundo Kitão, há alguns pontos que precisam ser adequados. O parlamentar exemplifica na exigência de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em Goiânia, para a instalação de torres e antenas. Esse ponto é questionado por representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Telecomunicações (Abrint) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).
“Vamos debater o tema. Só vamos apresentar uma alteração se houver anuência da Prefeitura de Goiânia e da Secretaria de Finanças para que o projeto que for aprovado na Casa seja sancionado pela prefeitura sem vetos”, acrescentou o vereador.
O vereador Welton Lemos (Podemos) manifestou interesse em debater o tema. Chegou a manifestar uma intenção de fazer um pedido de vistas durante a sessão, mas foi recomendado pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), e pelo líder do Governo, Anselmo Pereira (MDB), a aprovação do texto no plenário e encaminhar suas dúvidas na comissão temática.
Atraso no debate
O texto avançou no Legislativo após seis meses. O texto foi apresentado pela Prefeitura em outubro e foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estava desde dezembro. A proposta estava sob a relatoria do vereador Kleybe Morais (MDB).
Kitão, inclusive, cobrou celeridade neste processo. Ele é autor de um projeto semelhante que foi arquivado em 2021 e entende que o projeto é importante para a capital se atualizar e se preparar para, enfim, se tornar uma SmartCity.
A base, segundo o vereador, já está pronta. O texto adequa a legislação goianiense à Lei Geral de Antenas, que é de 2015. “É uma base de sustentação para melhorar o sinal 5G que precisa de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) para disseminar o sinal e para liberar as torres de 4G e 3G para atender os demais celulares sem grande impacto ambiental”, afirmou.
Essa movimentação, segundo o vice-presidente de articulação política da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação Seção Goiás (Assespro Goiás), Walter Julião Machado Júnior, é importante. Ele avaliou que a proposta contempla as empresas de tecnologia. “Dá as ferramentas necessárias para desenvolver a capital”, pontuou.
“O principal ponto é o da capilaridade de torres e antenas, que serão distribuídas em uma distância menor e que permite o cidadão se movimentar sem queda de conexão, que é uma especificidade da tecnologia 5G”, explicou.
