Aumento do Remanejamento Orçamentário: PL 362/2022 Aprovado

O aumento do remanejamento orçamentário em Goiânia, autorizado pelo projeto de lei PL 362/2022, amplia de 15% para 30% o índice para 2023. Essa mudança, proposta pela Prefeitura de Goiânia e aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (9), tem como objetivo oferecer maior flexibilidade na gestão das despesas municipais.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) solicitou o restabelecimento do índice previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, afirmando que a propositura visa retornar ao texto original do projeto da LDO, quanto ao limite de autorização de suplementação de crédito. A LDO sofreu modificação por meio de emenda parlamentar, alterando o texto original de 30% para 15%, ocasionando inflexibilidade diante do nível de detalhamento da despesa orçamentária anual.

Durante a sessão de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022, realizada no último dia 2, Rogério Cruz defendeu a alteração, justificando a necessidade de aumento do índice de remanejamento com base em dados da execução orçamentária do ano passado. “Para o exercício de 2022, o percentual autorizado já era de 30% do orçamento. Em setembro, já tínhamos utilizado 24%”, afirmou o prefeito.

Com a aprovação do PL 362/2022, a cidade de Goiânia poderá contar com maior flexibilidade para gerenciar recursos e investimentos em áreas prioritárias, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos goianienses.