Câmara de Goiânia aprova aumento do valor das emendas e define número de vereadores

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (18), duas mudanças importantes para a cidade. Os vereadores aumentaram o valor das emendas destinadas a obras e programas locais e também definiram o número de vereadores para a próxima legislatura.

Com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 005/2023, o valor das emendas individuais ao orçamento, conhecidas como emendas impositivas, foi elevado de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Isso significa que mais recursos serão destinados para a execução de obras e programas indicados pelos vereadores, passando de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões.

Outra mudança aprovada foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 006/2023, que estabelece que a Câmara de Goiânia terá 37 vereadores na próxima legislatura, em vez dos atuais 35. Essa definição foi baseada em uma estimativa oficial da população da cidade, que é de aproximadamente 1.430.697 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE.

Além dessas alterações, o Plenário também aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. A LDO estima as receitas e fixa as despesas totais do município, com previsão de R$ 8 bilhões em receitas e R$ 7,9 bilhões em despesas para o próximo ano.

Com as decisões tomadas, a Câmara de Goiânia entra em recesso e retorna às atividades em 8 de agosto. Durante esse período, a área administrativa da Casa funcionará em regime de plantão no turno matutino. Essas mudanças têm o objetivo de melhorar a representatividade dos vereadores e direcionar mais recursos para obras e programas que beneficiem a população de Goiânia.