Vereadora Aava Santiago questiona, junto ao Ministério Público, pedido de empréstimo de R$ 1 bilhão feito pela Prefeitura de Goiânia
A Vereadora Aava Santiago protocolou, nesta quinta-feira, 16, uma denúncia ao Ministério Público na qual aponta falta de transparência no processo de solicitação do empréstimo bilionário feito pela Prefeitura de Goiânia junto ao Banco do Brasil. Segundo a parlamentar, a ausência de justificativas detalhadas, no projeto apresentado à Câmara, levanta dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município .
“O pedido vai na contramão de todo o diagnóstico de saúde financeira apresentado durante as prestações de contas feitas pelo Prefeito e do que foi apresentado pelo Secretário de Finanças quando esteve na Câmara. E, sobretudo, é um pedido absolutamente desqualificado do ponto de vista técnico. Não há especificação de como o recurso será gasto, nem como o empréstimo será pago, como também não há documentos que informem a saúde financeira do município para contrair o empréstimo e que comprovem a capacidade do município em honrar tal compromisso financeiro sem comprometer a prestação de serviços essenciais à comunidade. Tudo isso há menos de 1 ano da eleição”, comenta Aava Santiago.
O documento apresentado pela parlamentar, ao MP, faz referência à violação da transparência e da publicidade, princípios fundamentais da administração pública. Segundo o texto da denúncia, outros documentos cruciais para a análise da capacidade de pagamento, como o Relatório de Capacidade de Pagamento e o Relatório de Gestão Fiscal não foram incluídos no envio do projeto de lei à Câmara.
“A ausência dessas informações básicas compromete a análise da proposta, dificulta uma avaliação criteriosa sobre as necessidades do empréstimo e coloca em xeque a saúde financeira da gestão. Sem contar que, em momento algum, a população foi ouvida, o que também se insere na falta de transparência em decisões que impactam diretamente o destino dos recursos públicos”, completa Aava Santiago.
