Presidente do TJ derruba liminar, mas MP recomenda que Câmara não aprove empréstimo de R$710 milhões
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, derrubou, no início da noite desta quinta (28), liminar que havia suspendido a tramitação do projeto que autoriza empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura de Goiânia. Minutos antes, o Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou recomendação para que o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), suspenda a tramitação do projeto até que sejam corrigidas irregularidades.
A decisão de França foi assinada às 18h52. A promotora Ariane Patricia Goncalves e o procurador-geral de Justiça em exercício Marcelo Andre de Azevedo assinaram a recomendação às 18h17 e 18h19, respectivamente.
Enquanto o presidente do TJ analisou, ao derrubar a liminar do juiz Nickerson Pires Ferreira, questões formais da tramitação do projeto na Câmara, o MP aponta uma série de irregularidades. Entre elas, a ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro. “Não se tem a menor concretude das obras pretendidas, senão a mera descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e da indicação imprecisa da localidade das obras”, apontam os promotores.
O MP também considera que a fragilidade da documentação se “acentua” com a previsão no projeto de que “poderão ser substituídas ou incluídas novas obras, em razão dos deságios das licitações em andamento, ou por razões técnicas”.
Os promotores deram 24 horas para o presidente da Câmara se manifestar sobre a recomendação.
Após a decisão de França, Romário Policarpo chegou a reabrir a sessão ordinária suspensa pela manhã com o objetivo de votar o empréstimo. Pouco depois, o vereador Anselmo Pereira, que é primeiro-secretário da mesa diretora, comunicou nova prorrogação, por três horas, e nova suspensão. Ele também informou que haveria reunião na sala da presidência da Casa. Conforme apurado, para discutir a discutir a recomendação do MP.
Fonte: O Popular por Caio Henrique Salgado
