MP acolhe denúncia apresentada pela vereadora Aava Santiago e suspende a tramitação do PL, da prefeitura, que trata do empréstimo de R$ 710 milhões

Após várias idas e vindas, suspensão de votação, derrubada de liminar, o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, encerrou a sessão desta quinta-feira, às 21h40, informando que a casa acataria a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) suspendendo a tramitação do projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que pedia um empréstimo de R$ 710 milhões. Na recomendação, o MP acolhe a denúncia apresentada pela vereadora Aava Santiago na qual aponta falta de transparência no processo de solicitação do empréstimo bilionário feito pela Prefeitura de Goiânia.

Segundo a parlamentar, a ausência de justificativas detalhadas, no projeto apresentado à Câmara, levanta dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município . “O pedido vai na contramão de todo o diagnóstico de saúde financeira apresentado durante as prestações de contas feitas pelo Prefeito. Não há especificação de como o recurso será gasto, nem como o empréstimo será pago, como também não há documentos que informem a saúde financeira do município para contrair o empréstimo e que comprovem a capacidade do município em honrar tal compromisso financeiro sem comprometer a prestação de serviços essenciais à comunidade”, comenta Aava Santiago.

O documento apresentado pela parlamentar e acolhido pelo MP faz, ainda, referência à violação da transparência e da publicidade, princípios fundamentais da administração pública. “Vale lembrar que todos os apontamentos feitos na denúncia foram acolhidos pelo MP. Essa é uma vitória sem precedentes para os goianienses. Tentaram! Mas se depender da nossa oposição responsável, Goiânia não será lesada com malabarismo argumentativo”, completa Aava Santiago.

Fonte: Assessoria de Comunicação da vereadora Aava Santiago