Documentos gerais de balanço devem ser entregues só em abril, atrasando possibilidade de empréstimo de R$ 710 milhões

A Prefeitura de Goiânia concluiu na última segunda-feira, 29, o envio dos documentos requisitados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) para avaliar o pedido de empréstimo de R$ 710 milhões. Contudo, o projeto de lei que solicita a autorização para contrair o crédito está com a tramitação suspensa na Câmara Municipal desde 28 de dezembro, após recomendação do MP-GO. O secretário de Finanças, Vinícius Alves, afirma que parte da documentação foi enviada na semana passada, enquanto os documentos gerais de balanço, previstos para abril, ainda não foram encaminhados.

O cronograma estabelecido para a elaboração dos documentos gerais de balanço, que serão concluídos apenas em abril, compromete a análise do MP-GO sobre o pedido de empréstimo. O secretário de Finanças destacou que a Prefeitura se colocou à disposição para esclarecer dúvidas do Ministério Público. Em nota, a instituição confirmou o recebimento da documentação e informou que está em processo de análise técnica.

A recomendação do MP-GO para suspender a tramitação do projeto de lei baseou-se em “irregularidades e fragilidades observadas” na matéria. A Prefeitura tem a intenção de utilizar os recursos em obras de infraestrutura, integrando o programa Goiânia Adiante. No entanto, sem a aprovação do empréstimo, projetos como recapeamento de asfalto, intervenções na área da saúde e educação ficam comprometidos, conforme indicam auxiliares do prefeito Rogério Cruz.

A polêmica em torno da quebra da regra de ouro, alegada pelo MP-GO, revela divergências na interpretação da norma entre a instituição e a Prefeitura. Com a retomada das sessões da Câmara prevista para 6 de fevereiro, ainda não há previsão sobre quando o projeto de lei voltará a tramitar.

Fonte: Voz de Goiás