Em votação definitiva, Plenário aprova projeto que autoriza empréstimo de até R$ 710 milhões pela Prefeitura de Goiânia
De autoria do Executivo, matéria prevê aplicação dos recursos na realização de obras na capital. Texto foi aprovado com alterações recomendadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás
Com 24 votos favoráveis e 7 contrários, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em turno definitivo, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), projeto de lei (PL 407/2023), de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 710 milhões para realização de obras na capital. O texto foi aprovado com as alterações recomendadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
As mudanças foram incluídas por meio de emenda que também atende a notificação do Banco do Brasil. Durante a fase de discussão da proposta, na sessão desta quinta, o vereador Sargento Novandir (Avante) teve pedido de vista negado. A base aliada do Executivo argumentou que o projeto contempla as adequações propostas durante a tramitação da matéria na Câmara.
Entre os parlamentares que se posicionaram contrariamente à aprovação do projeto, Lucas Kitão (PSD) afirmou que “houve uma sucessão de erros” e que “os vereadores não deveriam se expor a riscos, com um empréstimo que nem se sabe se chegará a tempo”. Já Kátia Maria (PT) destacou a necessidade de exigir que todos os recursos sejam bem alocados. Aava Santiago (PSDB), por sua vez, solicitou que a Procuradoria Jurídica da Câmara se manifeste em relação ao prazo de tramitação do projeto, que, segundo a vereadora, havia prescrito. “Os 8 milhões de reais, que serão gerados de juros por mês, seriam suficientes para contratação de 140 caminhões de lixo, durante nove anos”, acrescentou Aava Santiago.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
