Em audiência pública, Paulo Magalhães discute regularização de área no Setor Pedro Ludovico
Moradores ocuparam local há mais de 60 anos e até hoje não possuem escritura dos imóveis
O vereador Paulo Magalhães (União Brasil) realizou, nesta segunda-feira (11), audiência pública para tratar da regularização da área chamada Areião III, localizada entre as Avenidas Leopoldo de Bulhões, 2ª Radial, Botafogo e Marginal Botafogo, no Setor Pedro Ludovico.
Segundo o parlamentar, os primeiros moradores foram abrigados no local após serem removidos de outras áreas da capital, como os Setores Aeroporto e Universitário, há mais de 60 anos. A ação foi promovida pela ex-primeira dama Gercina Borges Teixeira, esposa de Pedro Ludovico Teixeira, ex-governador que fundou Goiânia.
Frederico Pires Coriolano, da Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário, ligada à Secretaria Estadual de Administração (Sead), explicou que como a área não faz parte do Setor Pedro Ludovico, por não ser loteada, moradores não possuem escrituras de seus imóveis. Ainda de acordo com Frederico, a secretaria realizou levantamento topográfico da região – o primeiro passo para regularização. “Em parceria com a Agência Goiana de Habitação (Agehab), serão feitos o planejamento urbanístico da área e o cadastramento social, porque acreditamos que a maior parte da população do local é de baixa renda”, acrescentou.
Já o chefe de gabinete da presidência da Agehab, João Paulo, relatou dificuldades na localização de responsáveis pelos imóveis, para fazer o cadastramento. “Com o cadastramento, a agência poderá fazer análise do interesse social, conforme determina a lei”, disse. Segundo João Paulo, nessa etapa, a análise se dará sobre a renda dos cadastrados. Se 50% mais uma das famílias forem consideradas de baixa renda, todas receberão escrituras gratuitamente. Caso o percentual não seja alcançado, somente quem for considerado de baixa renda terá gratuidade; quem não for, deverá comprar o imóvel.
O representante da Agehab sugeriu mutirão de cadastramento. Nesse sentido, Paulo Magalhães pediu que responsáveis pelos imóveis sejam informados sobre o evento, a ser realizado em área comunitária do Setor Pedro Ludovico, em data ainda não definida, para que todos compareçam com documentação necessária ao cadastramento.
