Terceirização da Saúde em Goiânia em pauta

A crise na Saúde e uma possível privatização dos serviços públicos na área, na capital, foram tema de audiência pública realizada, na tarde desta quarta-feira (13), na Câmara de Goiânia. A discussão foi promovida pela vereadora Kátia Maria (PT), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa. A parlamentar deverá cobrar, oficialmente e por escrito, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), explicações detalhadas sobre reais propostas de terceirização, bem como convocar o titular da pasta, Wilson Pollara, para participar da próxima reunião da Comissão de Saúde, marcada para 18 de abril.

“O secretário foi convidado para estar conosco, aqui, hoje, ou enviar um representante, mas, infelizmente, nenhum dos dois compareceu”, ressaltou Kátia. “Em todas as oportunidades de diálogo que temos, tentam nos passar a ideia de que está tudo bem, mas é uma realidade bastante diferente da que nos é trazida pelas entidades, profissionais e usuários e também do que podemos observar pessoalmente, em visitas às unidades básicas de atendimento, aos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), às maternidades”, completou, apontando falta de insumos básicos, longas filas para cirurgias e sucateamento das unidades.

Para a vereadora, a manifestação, por parte do Executivo, de terceirizar o serviço da saúde em Goiânia, é preocupante e em nada irá beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pois estará tirando da Prefeitura a gestão direta das unidades da rede pública. “Nós defendemos, de forma contundente, que atividades-fim, como Saúde e Educação, devem ficar sob gestão do Município, porque nem a população nem o poder público podem ficar reféns da iniciativa privada”, argumentou.

“Nosso objetivo é, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, esclarecer todos os fatos; entender, de fato, essa proposta de terceirização; dizer que queremos a convocação dos aprovados do concurso público; e pedir que valorizem a carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, porque já existe quadro de servidores competentes. O que lhes faltam são condições de trabalho”, completou a presidente da Comissão de Saúde.

Sinalizações

Desde o ano passado – de forma mais efetiva –, a Prefeitura de Goiânia sinaliza interesse na terceirização de Cais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Saúde da Família (CSFs) e outras unidades da rede municipal. Mais recentemente, no início deste ano, servidores que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia reclamaram de sucateamento e de más condições de trabalho. Em meio às reivindicações, o atual gestor da Secretaria de Saúde, Wilson Pollara, sugeriu terceirização dos serviços.

A SMS alegou, na ocasião, que vinha recebendo notificações de diversos órgãos e instituições – Ministério da Saúde, Ministério Público e municípios da Região Metropolitana – sobre inconformidades no Samu, e que estaria analisando medidas mais adequadas para solucionar problemas apontados. Foi ventilada a hipótese de terceirizar o serviço para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Para profissionais da área e representantes d diferentes categorias da Saúde, recorrer à terceirização das unidades da rede pública só traria prejuízos aos usuários do sistema e aos trabalhadores.

Questionamentos

“Hoje, em Goiânia e no estado de Goiás, a iniciativa privada tem muito mais do que 70% da prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Está errado! É uma forma que se encontrou, em nosso estado, de se obter lucro com o sofrimento e com a doença da população. Não podemos permitir isso; a saúde não pode ser tratada como mercadoria”, declarou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SindSaúde-GO), Néia Vieira, presente ao debate na Câmara. Ela avalia que a não organização do serviço, a falta de investimentos e o sucateamento das unidades formam “situação ideal”, por parte da Prefeitura de Goiânia, como justificativa para privatização.

Néia Vieira destacou que a Fundahc já administra o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, a Maternidade Nascer Cidadão e a Maternidade Dona Iris. “A imprensa acompanhou quantas vezes os trabalhadores tiveram de fazer paralisações para receberem seus salários. A questão não é privatizar, não é terceirizar os serviços. É garantir gestão competente e qualificada”, argumentou. Segundo a presidente do SindSaúde, o secretário Wilson Pollara acena com possibilidade de assinar contrato de terceirização por cinco anos, garantindo, por exemplo, contratação de profissionais para atenção primária.

“Isso é abusivo”, ressaltou Néia. “Primeiro, porque a gestão está finalizando em dezembro; então, por que fazer contrato de cinco anos? Além disso, temos profissionais concursados e, também, no cadastro de reserva. Se há necessidade de chamar, então que se utilize o que deve ser usado legitimamente para isso, que é o concurso público. E não precarizar, fragilizar os vínculos como vem sendo feito”, completou.

Ao final da audiência pública, a vereadora Kátia Maria reiterou que irá cobrar do secretário Wilson Pollara, a partir de apontamentos de participantes da reunião, detalhamento criterioso sobre a proposta de terceirização dos serviços de Saúde na capital. “O que queremos é que seja estruturado o Sistema Único de Saúde, o SUS, não o contrato com a empresa privada, não a Organização Social (OS). Queremos que a rede de assistência à saúde de Goiânia, na atenção básica, na média e na alta complexidade, possa funcionar corretamente e atender a nossa população com a dignidade que ela merece. Nosso interesse é que os goianienses não sejam prejudicados por falta de planejamento e de gestão”, concluiu.