Comissão aprova emendas que redestinam orçamento impositivo para 2024
Foram aprovadas 148 propostas que corrigem erros legais e técnicos em emendas impositivas vetadas ao orçamento de 2024
A Comissão Mista analisou e aprovou hoje, 21, emendas dos vereadores sobre a redestinação das emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual ( LOA) 2024, que foram vetadas pelo Executivo.
Das 764 emendas aprovadas no ano passado, 148 foram vetadas por impedimentos legais e técnicos, que foram corrigidos pelos parlamentares e após anuência do plenário serão devolvidas ao Executivo para execução.
Essas propostas abarcam cerca de R$ 31 milhões e foram destinadas para obras em unidades de saúde, educação, infraestrutura da cidade, além de programas esportivos, culturais e de meio ambiente.
A previsão de receita do Executivo para 2024 é de R$8.770.146.000,00 (oito bilhões e setecentos e setenta milhões e cento e quarenta e seis mil reais), e o valor dos recursos para emendas impositivas correspondente a 2% da receita corrente líquida, prevista na LOA, é de R$156.044.220,08, perfazendo uma fração de R$ 4.458.406,29 por vereador.
