Vacinação domiciliar de idosos e deficientes é aprovada em plenário
Iniciativa é do vereador Willian Veloso (PL) e beneficia deficientes físicos e idosos com mais de 60 anos incapazes de sair de casa sozinhos
O plenário aprovou hoje, 2, em segunda e última votação, Projeto de Lei nº 178/2022 que institui o Programa de Vacinação Domiciliar à Pessoa com Deficiência ou Idoso restrito ao domicílio.
A matéria é de autoria do vereador Willian Veloso (PL).
De acordo com o projeto, “considera-se idoso restrito ao domicílio, a pessoa maior de 60 anos de idade, incapaz de sair de casa sozinha ou, que se locomova sem auxílio apenas na vizinhança de sua residência”.
A matéria prevê que “a solicitação de vacinação domiciliar deverá ser feita, pela própria pessoa com deficiência ou idoso, ou por alguém que o represente, ao posto de saúde localizado na área em que reside o indivíduo a ser vacinado”.
Willian Veloso afirma que “o Projeto de Lei converge com o previsto na Lei Brasileira de Inclusão e no Estatuto do Idoso, no sentido de assegurar todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde, além do cumprimento à promessa constitucional de promover a proteção integral da pessoa com deficiência e do idoso”.
