Plenário rejeita veto do prefeito a programa de ações contingenciais para período chuvoso
De autoria do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), programa estabelece medidas a serem adotadas pelo Município em casos de alagamentos, enchentes e deslizamentos
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), veto parcial do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 25/2023), de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que institui o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o Período Chuvoso.
O programa estabelece medidas a serem adotadas pelo Município em casos de alagamentos, enchentes, inundações e deslizamentos. Trata-se, segundo o texto, de um padrão de atuação para auxiliar a população afetada e para minimizar danos.
O programa também determina estudos de áreas de risco; capacitação de profissionais que atuam junto à população; planejamento de recursos; entre outras ações preventivas.
Com a derrubada do veto, a Mesa Diretora promulgará a lei.
