Prefeito veta integralmente projeto de lei que oferecia leito separado para mães de natimortos e óbitos fetais

“Às vesperas do Dia das Mães, a falta de sensibilidade de um gestor tira de mães, que perderam seus filhos, a garantia de ter um leito em separado para enfrentar seu luto”, Aava Santiago, autora do projeto.

Na véspera do Dia das Mães, uma notícia amarga atinge em cheio o coração das mulheres, em especial daquelas que já viveram a dor de perder um filho. O Projeto de Lei 398/2021, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que visava garantir leitos separados para mães de natimortos e óbitos fetais em unidades de saúde públicas e privadas, foi integralmente vetado pelo Prefeito de Goiânia.

A iniciativa, aprovada em abril pelo Plenário da Câmara, busca oferecer suporte e acolhimento às mães que enfrentam o luto de perder um filho durante ou no final da gestação. Com números alarmantes de óbitos fetais registrados em Goiás, 856 óbitos (DataSus, 2019), a proposta visa mitigar o sofrimento dessas mães, proporcionando um ambiente mais adequado e sensível para o enfrentamento dessa dor.

Aava Santiago lamenta o veto do Prefeito, ressaltando a importância de medidas que ofereçam suporte emocional e estrutural a mulheres que enfrentam situações tão delicadas. “Nada pode aplacar a dor de uma mãe que perdeu um filho, mas é fundamental que o poder público implemente medidas para apoiar mães que enfrentam o luto. É importante que haja sensibilidade e apoio para as mães que passam por essa situação, garantindo que tenham o suporte adequado”, destaca

JUSTIFICATIVA – O veto do Prefeito foi baseado na justificativa de que a matéria é de iniciativa do Poder Executivo, ressaltando a competência legislativa do Executivo na organização e funcionamento das instituições de saúde. O veto alegou que a proposição interfere na gestão de políticas públicas de saúde, uma atribuição exclusiva do Executivo.

Aava Santiago contesta essa justificativa, apontando para o parecer jurídico inicial da procuradoria da Câmara Municipal, que considera que o tema em discussão envolve tanto a saúde pública quanto a assistência social, áreas que, de acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, são de competência comum, ou seja, União, Estado e município podem legislar sobre elas. Assim, o objetivo do projeto é complementar as políticas locais nesse domínio, o que, segundo a parlamentar, não configura um vício de iniciativa.

O projeto volta, agora, para tramitação na Câmara para a análise do veto do prefeito. Aava Santiago promete trabalhar para que os parlamentares tomem conhecimento da importância do projeto para as mães que perderam seus filhos. “Não posso aceitar que a burocracia e a falta de sensibilidade impeçam a implementação de medidas tão necessárias para o amparo dessas mulheres. Vou lutar para que meus colegas parlamentares reconheçam a importância crucial dessa humanização e não permitam que interesses políticos se sobreponham ao bem-estar e à dignidade das mães que choram a ausência de seus filhos”, completa Aava Santiago.