Campanha de combate a abuso e exploração infanto-juvenil é tema de audiência pública
A Campanha Faça Bonito ocorre em maio e tem como objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente
Na tarde da última terça-feira (28), Fabrício Rosa (PT) promoveu um debate sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento integrou a campanha Faça Bonito 2024, realizada anualmente para lembrar e promover ações do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.
Em 9 de maio, o vereador apresentou um projeto de lei propondo a inclusão da Campanha Faça Bonito e da margarida amarela como símbolos oficiais do 18 de maio no âmbito municipal. “A data existe há muitos anos, mas os símbolos oficiais ainda não estão regulamentados”, explicou.
Joseleno Vieira dos Santos, professor da PUC-GO e membro do Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, relembrou a criação do 18 de maio, instituído pela Lei 9.970 de 2000, em referência ao assassinato de Araceli, menina de oito anos drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). “Este ano chegamos ao 24º ano da campanha, mas o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes começou bem antes, em 1994, na Bahia, sendo a primeira ação do tipo estruturada no Brasil. Em 1995, foi feita a primeira campanha nacional.”
O professor destacou que a prevenção é um dos eixos estratégicos para combater o abuso e exploração sexual infanto-juvenil. “Como dar conhecimento às crianças sobre o desenvolvimento da própria sexualidade? Não há dúvida de que a escola é o lugar mais adequado para isso. É preciso fortalecer esse tipo de educação nas escolas, apoiando-as com materiais impressos e buscando estender o conhecimento às famílias.”
Raílda Martins, coordenadora do Grupo de Trabalho 18 de maio do Movimento dos Meninos e Meninas de Rua, apontou os principais problemas no atendimento às vítimas. “Ainda temos uma política de atendimento às crianças, adolescentes e familiares muito frágil, tanto na parte do abrigamento quanto no cuidado com a saúde mental. O serviço de assistência social precisa ser ampliado. É muito pouco termos só quatro Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] numa cidade do tamanho de Goiânia. Eles são uma porta de entrada muito importante para atendimento. Outra questão grave é a falta de recursos. Precisamos que o orçamento para 2025, que será analisado aqui na Câmara, seja pensado para a área da Infância e Adolescência.”
Daniel Mendes, servidor público da Secretaria Municipal de Educação, defendeu a formação e capacitação permanente de profissionais de educação para que atuem o ano inteiro ensinando aos alunos a identificar situações de abuso. “Não podemos concentrar as ações apenas no mês de maio, com as instituições e profissionais trabalhando o tema dentro de suas limitações. Deve haver atualização sobre o assunto durante todo o ano.”
O defensor público João Pedro Carvalho, especializado na área de Infância e Juventude da Capital, explicou que a especialização das varas do Judiciário, das delegacias de polícia e das defensorias focadas na criança e adolescente garante “voz” a eles no processo, respeitando-os como sujeitos de direito, independentemente de a ação ir de encontro aos interesses dos adultos responsáveis. “Antes, havia um viés na defesa do acusado. A criança, que deveria ser o sujeito de proteção, era deixada de lado e considerada um objeto de prova. Hoje, os interesses da vítima são levados em consideração.”
