TCM-GO Afasta Secretário de Saúde de Goiânia e Suspende Contratação Emergencial para o Samu

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou neste sábado, 29, o afastamento do secretário municipal de Saúde, Wilson Modesto Pollara, por um período de três meses. A decisão, que alega que Pollara insistiu em uma contratação considerada prejudicial aos cofres públicos, também suspendeu a contratação emergencial de uma empresa para serviços relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Pollara, que assumiu o cargo no final do ano passado, havia contratado a empresa para fornecer tecnologia, capacitação, manutenção, informatização das centrais de regulação do Samu, além de mão-de-obra e teleassistência aplicada a urgências e emergências por 180 dias. No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC-GO) solicitou a suspensão da contratação, argumentando que a decisão era similar a outra anteriormente suspensa pelo TCM.

O secretário justificou a necessidade do contrato como uma resposta ao suposto aumento crítico nos casos de dengue, que estaria sobrecarregando os serviços do Samu. Entretanto, o TCM destacou que o município enfrenta um período de seca, período em que os casos de dengue não aumentam significativamente, e que a maioria dos atendimentos do Samu estão relacionados a acidentes de trânsito e quedas. A decisão também apontou que a alegação de emergência de saúde devido à dengue era “infundada e inverossímil”.

A Prefeitura de Goiânia informou, em nota, que foi notificada da decisão do TCM-GO e que já havia decidido suspender o edital de proposta de preço para a contratação da empresa destinada a resolver problemas no Samu Goiânia. “A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde”, afirmou a Prefeitura.