Câmara de Jussara inicia processo de cassação do vereador Neto do Mototáxi após recomendação do MP Eleitoral

A Câmara Municipal de Jussara acolheu uma recomendação do Ministério Público Eleitoral e deu início ao procedimento para a perda de mandato do vereador Cândido Natividade Aguiar Neto, conhecido como Neto do Mototáxi. O ofício informando a decisão foi enviado ao promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana.

Segundo o MP Eleitoral, Neto do Mototáxi teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal por corrupção passiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 28 de novembro de 2024, o que impede sua permanência no cargo público.

O vereador foi condenado a 3 anos, 1 mês e 9 dias de prisão em regime inicial aberto, além do pagamento de 151 dias-multa. Uma consulta à sua situação eleitoral confirmou que seu título está suspenso desde 2024, em decorrência da condenação.

A recomendação foi apresentada e discutida em plenário durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4/2). Diante disso, a mesa diretora da Câmara de Jussara iniciou os trâmites para a declaração da perda do mandato, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

A decisão reforça o entendimento de que agentes públicos condenados criminalmente devem ser afastados de seus cargos, garantindo a moralidade e a legalidade no exercício da função pública.

Fonte: Ministério Público de Goiás (MPGO)