Comissão Mista aprova projeto que transforma Guarda Civil Metropolitana em Polícia Metropolitana de Goiânia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica busca ampliar atribuições e reconhecimento da corporação
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM 11/2017), de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que propõe a transformação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Metropolitana de Goiânia.
Sob a presidência do vereador Cabo Senna (PRD), a comissão analisou a proposta que visa constituir a Polícia Metropolitana de Goiânia como uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, organizada por lei própria. De acordo com o texto, as atribuições da nova corporação incluem:
Proteção preventiva;
Policiamento das vias e logradouros públicos municipais;
Proteção de bens, serviços e instalações;
Apoio à administração pública municipal no exercício do poder de polícia;
Auxílio às demais forças de segurança que atuam no município.
O relator da matéria, vereador Anselmo Pereira (MDB), destacou a importância da atuação de Romário Policarpo no crescimento da GCM ao longo dos anos e ressaltou a relevância da Lei Federal 13.022/2014, que trata da segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município deve ser aprovado em dois turnos na Comissão Mista, intercalados por duas votações no Plenário. Com a aprovação na comissão, a proposta segue para apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Goiânia.
