Estádios e arenas esportivas terão que destinar espaços adaptados para pessoas com TEA

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (1º), projeto de lei (PL 292/2023) que destina espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e em arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas. A matéria é de autoria do vereador Igor Franco (MDB).

Segundo o texto, o setor reservado às pessoas com TEA deverá contar com interposição de vidros, permitindo a visibilidade do evento e contendo o som externo. A organização deverá disponibilizar fones abafadores de extrema sensibilidade auditiva.

Em cada sala sensorial, o limite será de 50 pessoas. O beneficiário terá direito a até três acompanhantes no espaço adaptado – um deles com gratuidade no ingresso para o evento. Os acessos dos beneficiários deverão ser sinalizados e diferentes dos locais de entrada destinados ao público em geral.

Ainda de acordo com a proposta, a medida tem como objetivos:

– promover inclusão;

– garantir acessibilidade;

– estimular a prática esportiva e de lazer;

– fortalecer o vínculo com a comunidade;

– contribuir para o desenvolvimento de potencialidades das pessoas com TEA.

“Pessoas com Transtorno do Espectro Autista têm maior propensão à hipersensibilidade sensorial a estímulos do ambiente e sofrem com barulhos e ruídos. A sobrecarga dos sentidos pode causar desconforto, pânico e até comportamentos agressivos. É como se essas pessoas escutassem todos os sons do ambiente de uma só vez, sem focar a atenção em algum deles, resultando em sobrecarga. Outro fator está no campo visual, em que luzes intensas também podem provocar sobrecarga sensorial”, afirmou Igor Franco.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).