MPGO aciona Prefeitura de Anápolis por transformar unidade de zoonoses em abrigo animal

MP vê desvio de função na unidade de zoonoses

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública sanitária contra o município de Anápolis e o secretário municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Rone Evaldo Barbosa, por desvio da estrutura e funções da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da cidade.

Segundo o promotor Marcelo de Freitas, titular da 9ª Promotoria de Anápolis, a unidade tem atuado como abrigo animal, contrariando sua finalidade original de vigilância, prevenção e controle de doenças zoonóticas.

Vistoria aponta irregularidades sanitárias

Durante uma vistoria conjunta da Vigilância Sanitária com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, foram encontradas diversas irregularidades. Entre elas, a mistura de animais doentes com saudáveis no mesmo espaço, o que aumenta o risco de transmissão de doenças e caracteriza desorganização sanitária.

A Secretaria de Saúde alegou que a unidade segue a Lei Municipal nº 4.022/2019, que criou o Centro de Bem-Estar Animal e Controle de Zoonoses Dr. João Paulo Alarcão. No entanto, o MPGO afirma que a unidade perdeu sua natureza original e se tornou um abrigo inadequado.

População vizinha denuncia maus-cheiros e barulho

Moradores do Condomínio Residencial do Servidor, ao lado da UVZ, relataram forte odor de fezes, urina e barulho constante de latidos. Uma matéria de 2020 já denunciava o problema, caracterizado como um “pedido de socorro” da comunidade afetada.

MPGO pede retirada dos animais e correções urgentes

Na ação, o MPGO solicita liminar para obrigar o município a transferir os animais para local apropriado em até 30 dias. Também exige que o Executivo retire da UVZ todas as funções ligadas ao bem-estar animal, incluindo o “castramóvel”, se ainda estiver em uso.

Em caso de descumprimento, a multa proposta é de R$ 1 mil por dia, a ser aplicada diretamente contra o secretário Rone Evaldo Barbosa.