Falta fiscalização: Depósitos clandestinos proliferam em Goiânia sem medidas efetivas da Prefeitura
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentou informações sobre as ações em andamento e os desafios enfrentados pela cidade em relação à gestão de resíduos sólidos. No entanto, algumas lacunas e questões ficaram evidentes durante as respostas fornecidas pelo órgão responsável pela coleta de lixo na capital goiana.
Um dos principais desafios mencionados foi a separação inadequada dos resíduos pela população, assim como o descarte irregular de lixo. A Comurg afirma que as legislações locais preveem penalidades para o descarte irregular de resíduos sólidos, mas não especificou quais são essas penalidades.
Outro ponto destacado foi a ausência de ações de educação ambiental por parte da Comurg. Embora a empresa afirme realizar um trabalho de orientação sobre a coleta de resíduos, ela ressalta que não é sua atribuição promover a conscientização e a educação ambiental de forma mais abrangente.
Além disso, a ausência de programas de incentivo e benefícios específicos para os cidadãos que adotam práticas de reciclagem e redução de resíduos também chama a atenção. A Prefeitura de Goiânia destaca apenas os benefícios genéricos de gerenciamento correto dos resíduos sólidos, redução do volume destinado aos aterros sanitários, participação em ações sociais e contribuição para a preservação do meio ambiente. Essa falta de incentivos tangíveis pode não ser suficiente para motivar a população a adotar práticas mais sustentáveis.
Depósitos clandestinos e os usuários de droga
Ao questionar a prefeitura sobre as orientações para a população em relação à identificação e denúncia de depósitos clandestinos de reciclagem, assim como a atividade dos dependentes químicos que coletam materiais recicláveis, as respostas foram evasivas, com direcionamentos para outros órgãos e falta de clareza sobre as responsabilidades específicas.
Diante dessas informações, fica evidente a necessidade de uma atuação mais efetiva por parte das autoridades competentes. Medidas claras, ações educativas e programas de incentivo são essenciais para promover uma gestão de resíduos mais eficiente e consciente em Goiânia.
Confira a seguir a nota na íntegra.
[NOTA – COMURG]
A propósito das informações solicitadas por este veículo de comunicação, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), informa o que se segue:
Quais são as iniciativas da Prefeitura de Goiânia para incentivar a população a fazer o descarte adequado do lixo?
O município desenvolve as seguintes ações: Coleta Seletiva, Projeto Cata-treco e ampliação do números de ecopontos.
Quais são os principais desafios enfrentados pela cidade em relação à gestão de resíduos?
Separação inadequada dos resíduos sólidos por parte da população e descarte irregular de resíduos sólidos.
Existem penalidades para aqueles que descartam lixo de forma irregular em Goiânia?
Sim, o município possui algumas legislações que preveem penalidades para o descarte irregular de resíduos sólidos, tais como:
- Código de Posturas.
- Lei das Feiras.
- Lei das Caçambas.
- Lei dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos.
- Lei dos Geradores de Resíduos de Serviço de Saúde, entre outras.
Existe alguma ação específica de conscientização e educação voltada para a população sobre a importância da reciclagem em Goiânia?
Não é atribuição da Comurg promover ações de educação ambiental, porém realizamos um trabalho de orientação junto à população sobre os seguintes temas:
Coleta convencional, coleta seletiva, coleta de resíduos de saúde, remoção de resíduos de construção e demolição e de podas diversas e destinação final destes resíduos, entre outros. O serviço é realizado porta-a-porta e também através de mobilizações em eventos promovidos pela Prefeitura ou iniciativa privada.
Quais são os programas de coleta seletiva disponíveis na cidade e como a Prefeitura está trabalhando para expandi-los?
Goiânia instituiu em 2008 o Programa Goiânia Coleta Seletiva. Projeto teve início com a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s). Atualmente estão sendo coletadas no município de Goiânia, em média, 2.200 toneladas mensais de materiais recicláveis através de 20 caminhões do tipo baú. Os materiais são encaminhados para 13 cooperativas/associações de catadores vinculadas ao PGCS.
Como a Prefeitura está envolvendo os catadores de materiais recicláveis no processo de reciclagem e garantindo melhores condições de trabalho para eles?
A Comurg é responsável apenas pela operacionalização do Programa de Coleta Seletiva, assim sendo, o município coleta com frequência previamente definida os materiais recicláveis devidamente acondicionados pela população em seus domicílios.
Existe algum plano de incentivo ou benefício para os cidadãos que adotam práticas de reciclagem e redução de resíduos?
Os cidadãos que executam a coleta seletiva de materiais recicláveis são beneficiados com:
- Gerenciamento correto dos resíduos sólidos.
- Redução do volume de resíduos a ser encaminhado para destinação final em aterro sanitário.
- Participação em ações sociais que geram trabalho e renda às cooperativas de catadores/associações de catadores.
- Preservação de recursos naturais.
- Contribuição com a preservação do meio ambiente, entre outros.
A prefeitura de Goiânia está ciente da atividade de usuários de drogas coletando materiais recicláveis para venda em depósitos clandestinos? Quais medidas estão sendo tomadas para lidar com essa situação?
A Comurg é responsável apenas pela operacionalização do Programa de Coleta Seletiva, assim sendo não dispomos desta informação.
Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg)
