Projeto de extensão de contratos temporários recebe aval da Procuradoria-Geral em Goiânia
O projeto divide opinião entre os temporários e os aprovados no último concurso público
O vereador Sargento Novandir e seu assessor, o Professor Allex, estiveram na Casa Civil na última quinta-feira (27) para pressionar o envio do projeto de lei que visa estender para quatro anos a duração dos contratos temporários na rede municipal de Goiânia.
Ficou acordado que enviarão o projeto à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Afinal, a assinatura do Prefeito Rogério Cruz é imprescindível para o avanço da proposta, mas o mesmo encontra-se em período de recesso fora da cidade.
Em um vídeo, o vereador exibe um documento, o parecer da Procuradoria-Geral do Município, que respalda o projeto e o considera legal e constitucional.
O projeto, no entanto, gera divergências de opinião entre os temporários e os aprovados no último concurso público. Enquanto os temporários buscam a extensão para garantir maior estabilidade, os concursados podem ver a medida como uma possibilidade de adiamento ainda maior na convocação para as vagas efetivas, ou pior, a chance de nenhuma convocação sequer.
Questionado sobre isso, o professor refutou as alegações, esclarecendo que, a princípio, os contratos temporários destinam-se a substituições e ao preenchimento de vagas de licença médica, maternidade, interesse particular, licença psiquiátrica ou ocupação de cargos na gestão. Em caso de chegada de efetivos, a gestão é obrigada a conceder a vaga ao aprovado, encerrando o contrato temporário. “Isso é uma informação distorcida”, completou.
A medida tem impacto significativo na vida de trabalhadores como Adriana Ribeiro, auxiliar de sala, que possui um contrato temporário. Para ela, a prorrogação do contrato em mais dois anos significa a continuidade dos estudos e a possibilidade de sustentar sua casa e filhos. Com o vencimento de seu contrato previsto para o próximo domingo (06 de agosto), ela relata estar apreensiva e buscando alternativas para garantir sua renda e futuro profissional.
