Goiânia em chamas: Agência Municipal do Meio Ambiente adota medidas para combater incêndios
Goiânia tem sido alvo de uma série de incêndios recentes, o que vem gerando apreensão nas autoridades e na população. Diante dessa situação, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) tomou iniciativas para combater as queimadas e evitar novos focos.
Em uma ação realizada na última terça-feira (25/07), a Amma instalou uma tenda no Parque Cascavel, onde fiscais e educadores ambientais estiveram presentes para conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com lotes vagos, com o objetivo de prevenir incêndios.
Além disso, os auditores fiscais da Amma percorreram os setores da região notificando os proprietários de lotes vagos, exigindo que realizem a limpeza em um prazo de até oito dias.
Em seu artigo 32, o Código de Posturas de Goiânia determina que o proprietário ou inquilino do lote vago tem a inteira responsabilidade de manter a vegetação rasteira semelhante ou coberta por brita, bem como garantir a limpeza, drenagem e ausência de qualquer material ou substância prejudicial à saúde coletiva, com o objetivo de evitar o descarte irregular.
Ademais, a Amma alerta para a obrigação dos proprietários de cercarem os lotes a fim de evitar descarte inadequado, conforme estabelecido no Art. 91 do Código de Posturas de Goiânia.
Aqueles que descumprirem as normas estão sujeitos a multa de R$ 1 mil, além de arcarem com os custos da limpeza realizada pela Prefeitura, variando entre R$ 1,14 e R$ 4,07 por metro quadrado, dependendo do serviço prestado.
Incêndio
O Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, proíbe queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto, conforme destaque da Amma. A legislação veda a queima de lixo e restos de vegetais em áreas públicas ou particulares na zona urbana, quando isso resultar em fumaça, cinza ou fuligem que cause incômodo à população.
A Amma realiza a fiscalização por meio de flagrante, com acionamento pelo telefone 161. Já em casos de incêndio, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros. Quando não há flagrante, a população pode contatar a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) para investigação.
Conforme previsto no Código de Postura de Goiânia, os responsáveis por provocar queimadas estipulam o valor da multa de acordo com a gravidade e circunstâncias do incêndio, variando entre R$ 144,92 e R$ 1.449,20.
Texto escrito com informações fornecidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma).
