Venda de Áreas Públicas em Goiânia Gera Polêmica e Recebe Críticas do Vereador Lucas Kitão
Vereador questiona urgência da medida e aponta falta de responsabilidade e transparência na gestão municipal
Em uma recente entrevista, o vereador Lucas Kitão expressou forte oposição ao projeto de lei que autoriza a venda de Áreas Públicas Municipais (APMs) em Goiânia. O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, foi duramente criticado pelo vereador, que destacou a falta de transparência e a ausência de participação popular na decisão.
Kitão apontou que a permuta de áreas e a concessão de uso por 20 anos estão envoltas em erros e falta de clareza, mencionando que áreas particulares e equipamentos comunitários, como praças e centros de convivência, estão sendo consideradas para venda. Ele destacou a preocupação com a responsabilidade da gestão municipal, especialmente em um momento próximo às eleições.
“Mesmo desobedecendo o artigo 52 da lei orgânica, que proíbe doações e permutas a seis meses da eleição, isso está acontecendo. É juridicamente frágil,” afirmou Kitão, criticando a comissão responsável pela análise jurídica que aprovou o projeto. Ele enfatizou a necessidade de mobilizar a sociedade para participar das discussões e a falta de audiências públicas sobre o tema.
O vereador também questionou a urgência da medida, especialmente quando outras áreas, como saúde e educação, estão em situação crítica. “Não tem urgência pra pagar construções, obras, não tem urgência pra zerar a fila de Cimei, que são mais de 10 mil crianças aguardando vaga,” argumentou.
Kitão apontou a contradição entre a apresentação de contas públicas que indicam superávit e a necessidade de vender patrimônio público para pagar precatórios. “Com o crescimento da cidade, essas áreas vão ser muito importantes para fazer equipamento público do município,” alertou.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê a venda de 76 imóveis, com estimativa de arrecadação de mais de R$ 131 milhões. O prefeito Rogério Cruz justificou a medida como uma forma de melhorar a gestão dos recursos municipais e promover o desenvolvimento sustentável da cidade. No entanto, a oposição, incluindo Kitão e outros vereadores, continua a questionar a legalidade e a urgência da proposta, pedindo maior transparência e participação popular na decisão.
