Julgamento que pode cassar deputados do PP em Goiás será retomado na próxima semana
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deve retomar na próxima semana o julgamento de uma ação que pode resultar na cassação de três deputados estaduais eleitos pelo Progressistas (PP) no estado: Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves. A ação, movida pelo Partido Liberal (PL) e pela Democracia Cristã (DC), acusa o PP de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022, utilizando “candidaturas fictícias” para mulheres.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 a 1 a favor da cassação. O relator do processo, desembargador Ivo Favaro, e o presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, votaram a favor da ação, enquanto a desembargadora Ana Cláudia Veloso Magalhães foi contrária. Quatro magistrados ainda precisam votar para definir o destino dos parlamentares.
A sessão anterior foi suspensa após um pedido de vistas, o que prorrogou a decisão para os dias 16 e 17 de setembro. Contudo, o julgamento foi novamente adiado e, conforme apurado, será retomado nas primeiras sessões da próxima semana.
A ação de impugnação de mandato eletivo argumenta que quatro mulheres registradas como candidatas pelo PP não fizeram campanha de forma efetiva, sugerindo que suas candidaturas foram usadas apenas para cumprir a cota de gênero, configurando assim “candidaturas laranjas”. Caso a maioria do Plenário do TRE-GO decida a favor da ação, o caso será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá dissolver toda a chapa do PP, o que implicaria na perda dos mandatos dos três deputados estaduais eleitos.
Ao jornal Opção, Danúbio Cardoso, advogado do deputado Alessandro Moreira, afirma que não houve qualquer tipo de fraude. “As mulheres foram efetivamente candidatas. Inclusive, participaram do programa eleitoral, movimentaram recursos financeiros e alcançaram o número mínimo de votos. Estão preenchidas todas as condições de candidatura”, defende.
Cardoso também reconheceu a seriedade do relator Ivo Favaro, mas discordou de seu parecer. “Respeitamos as opiniões divergentes, porém, não concordamos com a tese de que as candidatas foram fictícias. O partido, inclusive, contou com duas mulheres a mais que o percentual mínimo exigido pela cota de gênero”, argumenta.
O advogado Wandir Allan, que representa a deputada Vivian Naves, reforçou a posição do colega. “Há provas claras de que as candidatas fizeram campanha. Uma delas obteve 178 votos, outra, 78. Elas abriram suas contas de campanha e participaram ativamente do processo eleitoral”, afirma.
